“Com este tipo de inação e de postura que carateriza o ministro da Administração Interna consideramos que não reúne as condições para continuar no cargo”, disse à agência Lusa o presidente da ANSG.

José Lopes adiantou que Eduardo Cabrita “não cumpre” com as suas promessas.

Num comunicado, a associação que representa os sargentos da Guarda Nacional Republicana acusou o ministro da Administração Interna de adiar a reorganização da GNR e de se “escusar ao diálogo” com os militares da corporação.

A ANSG acusa também Eduardo Cabrita “de faltar à verdade, não cumprindo os prazos que se comprometera, para a discussão, implementação e regulamentação de matérias fundamentais para o funcionamento e reconhecimento da condição dos militares da GNR”.

Em causa estão, segundo a ANSG, as promoções, admissões, carreira, lei orgânica da GNR, regulamento de avaliação, regime remuneratório e desbloqueamento das carreiras, questões que Eduardo Cabrita se comprometeu em avançar e ainda não estão resolvidas.

“O Governo tem acabado com qualquer ciclo de gestão de pessoal na GNR. Desde logo, prometeu regularizar as promoções de 2018, mas não concretizou as de 2017. A falta de recursos tem comprometido a missão de prevenção e proximidade com o cidadão, por esse motivo assumiu com os representantes dos sargentos apresentar um estudo de impacto do número de militares da GNR necessários para colmatar as saídas previstas nos quatro anos subsequentes. Até hoje, o estudo de saídas e de admissões ficou na gaveta”, refere a associação.

A ANSG avança que o diploma sobre a avaliação devia ter sido regulamentado 180 dias após a entrada em vigor do novo estatuto militar da GNR, em outubro de 2017.

A associação considera ainda que o “impasse é total” em relação ao desbloqueamento das carreiras e à contagem do tempo em que estiveram congelados.

“A ANSG tem conhecimento da descabimentação de cerca sete milhões de euros da verba do orçamento da Guarda destinada aos vencimento dos militares da GNR, desviada para pagamento de vencimentos dos agentes da PSP, o ministro engana, promove a desigualdade de tratamento e fragiliza a GNR, deixou de ser proficiente”, sustenta ainda.