“Aquilo que nós achamos é que o único caminho a seguir é aquele que está previsto na legislação, que é a criação do subsídio de renda como aquele que existe em todos os países europeus. É isso que está legislado e pronto para pôr em prática, não conseguimos compreender porque não ativam o seguro de renda”, disse António Frias Marques à agência Lusa.

Frias Marques reagia à notícia de que Governo quer criar o estatuto de "senhorio de cariz social" através da atribuição de benefícios aos proprietários que arrendem imóveis por valores limitados às famílias de classe média e média baixa.

A intenção do executivo foi avançada pelo secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, numa entrevista ao Público de hoje na qual aponta para “um quadro legislativo de incentivo aos senhorios que passa por coisas como benefícios fiscais e seguros de renda”.

De acordo com António Frias Marques, o seguro de renda seria atribuído ao inquilino e o seu valor seria calculado através da diferença entre o que este poderia pagar, em função dos seus rendimentos, e a renda justa.

“Não estamos a falar de rendas especulativas, estamos a falar de uma renda de 6,7% sobre o valor patrimonial do tributário, que é atribuído ao imóvel pelas finanças. São rendas que continuam a ser baixas”, explicou.

António Frias Marques sustentou que a intenção de atribuir benefícios fiscais aos proprietários é uma “ideia desajustada”, lembrando que de há quatro anos a esta parte há muitos senhorios que estão a pagar mais de IMI do que aquilo que recebem de renda.

“O IMI é pago em função do valor patrimonial da casa, que não está na proporção com aquilo que o inquilino paga. Sistematicamente, têm-se apresentado milhares de reclamações nesse sentido, que são indeferidas pelas finanças. Estas precisam de aumentar a sua receita fiscal mas é de uma injustiça flagrante”, concluiu.