A decisão foi hoje tomada numa reunião do órgão executivo da associação, depois de já em julho os polícias da ASPP/PSP terem feito a mesma advertência.
À Lusa, o presidente da ASPP/PSP, Paulo Rodrigues explicou que a associação, devido nomeadamente ao período de férias, ficou mais tempo à espera que o Governo responda a duas questões que os polícias consideram fundamentais, a pré-aposentação e a correção da “ilegalidade do corte dos suplementos em tempo de férias”.
De acordo com Paulo Rodrigues, se até à última semana de setembro persistir o silêncio do Governo vão ser feitas ações de protesto, ainda não definidas, mas que serão nomeadamente manifestações e vigílias, além de outras iniciativas que possam ser “assumidas por cada profissional”.
Paulo Rodrigues explicou que as listas de pré-aposentação já deviam ter sido publicadas e ainda não foram, e acrescentou que a ASPP/PSP não aceita menos de 800 profissionais, porque os estatutos dizem que todos os anos devem sair 800 profissionais e o que tem acontecido é que “apenas têm deixado sair entre 300 a 400”.
“Hoje há comandos onde já se ultrapassa os 50 anos na média de idades”, disse. A ASPP/PSP diz que no efetivo de polícia a média de idade ronda os 45 anos, “preocupante” tendo em conta que a polícia desempenha um serviço essencialmente operacional.
Quanto ao corte nos suplementos aos polícias em tempo de férias, disse Paulo Rodrigues que foi entregue à direção nacional uma carta a exigir o cancelamento da medida, tendo a direção nacional encaminhado o pedido para o Ministério da Administração Interna, que ainda não deu resposta.
“A ASPP/PSP não pode aceitar que o governo continue a cortar os suplementos aos polícias em tempo de férias, apesar do acórdão do Supremo Tribunal Administrativo ter dado razão à ASPP/PSP”, diz-se num comunicado da estrutura.
Em março, o Supremo Tribunal Administrativo decidiu que eram ilegais os cortes aos vários subsídios atribuídos aos polícias, incluindo os suplementos especiais de serviço, de patrulha e de turno, em período de férias, depois de uma ação interposta pela ASPP/PSP.
Em julho, o presidente da ASPP/PSP já tinha dito à Lusa que considerava inaceitável que a direção nacional ainda não tivesse acatado a decisão, uma vez que foi notificada pelo tribunal em março para suspender os cortes.
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