“Tem que ser desagravado, em sede de IRS [Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares], o arrendamento, porque não faz sentido nenhum que o arrendamento pague 28% enquanto se as casas forem canalizadas para o alojamento local nem 5% chegam a pagar de IRS, o que nos parece uma discrepância muito forte”, declarou à Lusa o presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), António Frias Marques.

Outra das reivindicações da ANP é “que seja retirado da legislação o AIMI [Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis]”, advogando que este novo imposto “é extremamente gravoso”.

Com uma posição semelhante, a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) vai apresentar ao Governo “um pacote de medidas transversais de alívio e benefícios fiscais sobre a propriedade imobiliária a inscrever no Orçamento do Estado de 2018, em sede de IRS, IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] e AIMI”.

Para a ALP, as três medidas de emergência para salvar o mercado de arrendamento tradicional são: a redução da taxa liberatória dos rendimentos prediais (atualmente fixada em 28%) em três pontos percentuais por cada ano da vigência de um contrato de arrendamento, em contratos com duração de até cinco anos; uma taxa liberatória única de 10% para contratos de duração superior a 6 anos; e a dedução total do valor do IMI e do AIMI, aquando do imóvel afeto ao arrendamento tradicional, em sede de dedução à coleta e não ao rendimento.

Em declarações à Lusa, o presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), Eduardo Miranda, disse que “há uma lacuna grande no mercado de arrendamento, devido à falta de atratividade”, pelo que “qualquer tipo de iniciativa que venha incentivar o arrendamento tradicional é bem-vinda”.

“Qualquer discussão do alojamento local sem propostas de incentivo ao arrendamento vai ser perfeitamente ineficaz”, afirmou Eduardo Miranda, frisando que o setor do alojamento local precisa de estabilidade.

Na perspetiva do presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), Luís Lima, “o mais importante, neste momento, é a dinamização do mercado de arrendamento”.

“Tem que se incentivar quem arrenda a longa duração até para tirar algum populismo que há, neste momento, de atacar o alojamento local”, referiu Luís Lima, propondo uma redução de 50% na taxa liberatória para quem arrendar sem prazo ou pelo menos a 10 anos.

Já a Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) propôs ao Governo a existência de duas taxas de impostos para diferenciar os proprietários consoante as rendas aplicadas, indicando que as taxas devem ser fixas e não progressivas, de forma a obrigar os proprietários a aplicar rendas baixas.

Segundo o presidente da AIL, Romão Lavadinho, os proprietários que pratiquem preços baixos e acessíveis, em que a renda não ultrapassa 5% sobre o valor patrimonial tributário (VPT), devem pagar uma taxa de IRS de 15% e não de 28% como é atualmente, bem como ficar isentos de IMI e manter as deduções atuais.

Já os proprietários que optarem por aplicar rendas superiores a 5% do VPT, devem pagar uma taxa liberatória sobre o rendimento de 37% e manter as deduções atuais.

No âmbito da discussão sobre o Orçamento do Estado para 2018, o coletivo Habita - Associação pelos Direitos à Habitação e à Cidade tem “uma grande expectativa” em relação à dotação necessária para concretizar o projeto de resolução, aprovado pela Assembleia da República a 17 de fevereiro deste ano, que “recomenda ao Governo que, em articulação com as Regiões Autónomas e os municípios, proceda ao levantamento das necessidades de realojamento e proteção social, em matéria de habitação, a nível nacional”.

Além de dotação orçamental para se iniciar um novo programa nacional de realojamento, a presidente do coletivo Habita, Rita Silva, indicou que é necessário alterar a legislação para que haja “proteção social em relação à habitação”, defendendo ainda que tem que se “interromper o apoio do Governo aos processos de especulação, nomeadamente através dos Vistos Gold, dos residentes não habituais, da lei das rendas e da liberalização do alojamento local”.

No âmbito do mercado de arrendamento, Rita Silva considerou que “era interessante associar uma diminuição de impostos aos senhorios que praticam preços de arrendamento acessível e ao mesmo tempo de longa duração”.