Na intervenção inicial do debate parlamentar de urgência requerido pelo PCP, sobre “especulação de preços de bens essenciais e as medidas a travar”, o deputado comunista João Dias disse estar preocupado “com as famílias que estão desesperadas, que se sacrificam, a quem a fome bate à porta”.

“Isto não pode continuar como está! Esta situação é um assalto à carteira de cada um de nós, mas não se resolve nem com medidas policiais, e muito menos com pedagogia à grande distribuição, como parece que é agora a nova receita do Governo”, argumentou.

Para o deputado João Dias, o Governo “deveria ter uma intervenção decidida na regulação dos preços dos bens e dos serviços essenciais”, mas “opta por assistir à perda do poder de compra dos portugueses, favorecendo e deixando que a especulação galope”.

O secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, reconheceu que o preço dos bens alimentares em Portugal está acima da média da União Europeia, e corresponde a “quase o triplo do aumento da inflação”.

Defendeu que é, por isso, necessário detetar e "reprimir com rigor práticas comerciais abusivas" no preço dos alimentos. "A ASAE tem vindo a intensificar a fiscalização", acrescentou. "Isto é defender o consumidor".

Recorde-se que a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 25 processos-crime pela prática do crime de especulação de preços, depois de uma operação de fiscalização em supermercados e hipermercados que ocorreu ontem, 15 de março, por todo o país.

O governante ressalvou que o Governo "não acordou agora para a inflação", e tem tomado medidas, defendendo que é necessário "conhecer toda a estrutura de preços que estão a ser praticados".

Em resposta a esta intervenção, o deputado e líder do Chega, André Ventura, lamentou que o secretário de Estado não tenha trazido "nenhuma novidade", acusando o Governo de não apresentar “nem medidas de controlo da inflação”, nem propostas para “acautelar o interesse dos consumidores”.

“O que é que o Governo propõe? Um observatório de preços, um observatório que existe desde 2015. Portanto, se isto não é gozar com quem trabalha, não sei o que isto é”, criticou.

Por sua vez, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), Pedro Filipe Soares, considerou que “falta conseguir pôr comida na mesa, falta garantir que não se passa fome” e “garantir justiça na economia”.

“E o que é que o Governo traz? Um selo. (…) Esse selo só parece querer ser o de passar o selo da estupidez às pessoas, mas as pessoas não são estúpidas”, disse.

O líder parlamentar refere-se à criação de um símbolo que ateste que os produtos alimentares cheguem aos consumidores com um preço justo, divulgada ontem, 15 de março, pela ministra da Agricultura e da Alimentação. A medida insere-se na iniciativa do Observatório de Preços, tutelado pelo ministério para avaliar a transparência em toda a cadeia de valor no setor agroalimentar.

O líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, também apelou a que o Governo aja perante o aumento dos preços, através de medidas de apoio social, e acusou o executivo de estar a criar “uma campanha política, lançando um manto de confusão e suspeita”.

“Quem mais lucra com a subida dos preços, e em particular dos preços dos bens alimentares e energéticos, é o Governo, na enorme arrecadação da receita fiscal. Não é moral que o Governo esteja a ganhar dinheiro com o aumento dos preços, à custa do esbulho fiscal dos portugueses”, sustentou.

O deputado da Iniciativa Liberal Carlos Guimarães Pinto criticou a medida de fixação dos preços defendida pelo PCP, considerando que, em todos os países em que foi implementada, traduziu-se “em prateleiras vazias”.

“Faço esta pergunta aos comunistas do PCP, aos comunistas do BE, aos comunistas do Chega e a alguns comunistas do PS que estão a defender a mesma coisa: como é que iriam fixar preços de centenas de milhares de bens”, questionou, numa intervenção que motivou vários apartes das bancadas da esquerda.

Já a deputada do PAN, Inês de Sousa Real, pediu ao Governo “sensibilidade e bom senso”, lamentando que opte por criar um selo e “um observatório que já existe” numa altura em que se vive um “cenário completamente catastrófico”.

No mesmo sentido, o deputado único do Livre, Rui Tavares, apelou a que não se faça “um observatório” para se ficar a “ver os preços passar” e defendeu que se devem organizar “reuniões do Infarmed da inflação", à semelhança do que aconteceu durante a pandemia.

Perante estas intervenções, o deputado socialista Carlos Pereira disse que os partidos da oposição “podem ignorar” o que Governo está a fazer, mas defendeu que o executivo está a agir “com rigor e robustez”.

“Há um aumento de preços acima daquilo que é expectável no cabaz alimentar. Assumimos isso. (…) Estamos num Estado de direito, há formas de fiscalizar aqueles que não cumprem. Estamos a fazê-lo com muita intensidade, como nunca fizemos até hoje”, disse.

A ASAE garantiu que “continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores”.