Autarquias abriram concursos para mais de 6.500 trabalhadores precários

O ministro da Administração Interna anunciou hoje, no parlamento, que já foram abertos concursos para a regularização de mais de 6.500 trabalhadores com vínculo precário nas autarquias, num universo de cerca de 15.500 situações identificadas nos municípios e freguesias.

Interior do Call Center do Centro de Atendimento da Fidelidade em Évora, onde hoje parte dos trabalhadores fazem uma greve de 24 horas, contra a precariedade dos seus postos de trabalho, por aumentos salariais e a aplicação da contratação coletiva da entidade patronal, e por melhoria condições trabalho, em Évora, 28 de maio de 2018. NUNO VEIGA/LUSA · NUNO VEIGA/LUSA

Segundo Eduardo Cabrita, dos 15.549 trabalhadores abrangidos pelo Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), foram lançados concursos envolvendo o preenchimento de 6.502 postos de trabalho.

“Temos monitorizado o processo de abertura de concursos para a consolidação dessas relações laborais”, salientou o governante, numa audição regimental da comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.

De acordo com os mais recentes dados disponíveis, com base num acompanhamento quinzenal, foram abertos procedimentos concursais por um total de 654 entidades municipais, das quais 168 municípios e 461 freguesias, acrescentou.

Dos lugares colocados a concurso, 66% destinam-se a assistentes operacionais, 18% para técnicos superiores e 15% para assistentes técnicos, segundo os dados do ministério de Eduardo Cabrita.

No levantamento efetuado no âmbito do PREVPAP foram identificados um total de 15.549 trabalhadores com vínculos precários nas autarquias, repartidos por 298 municípios e 1.872 freguesias, dos quais cerca de 10 mil na esfera das câmaras municipais e cinco mil em juntas de freguesia.

A página na internet do PREVPAP informava que o número de requerimentos apresentados para regularização de precários na administração pública ascendeu a 31.583.