A associação de municípios algarvios (AMAL) manifestou a sua oposição à prospeção e exploração de hidrocarbonetos no Algarve depois de se ter reunido, em Faro, e decidiu pedir uma reunião ao secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, para “voltar a debater este assunto, que se reveste da maior importância para o futuro económico e ambiental” da região.

“A AMAL considera que a exploração de petróleo e gás natural terá resultados negativos na atividade económica da região, designadamente no setor do turismo, além de não se coadunar com o desenvolvimento sustentável defendido pelos agentes económicos e políticos, alicerçado nas mais variadas vertentes turísticas, na potenciação dos recursos endógenos e de indústrias não poluentes ou limpas, enquanto forte incentivo à adoção de energias renováveis”, segundo um comunicado da Comunidade Intermunicipal.

Os 16 municípios algarvios recordaram que aguardam por uma decisão judicial sobre duas providências cautelares interpostas pela AMAL contra a celebração de contratos de exploração de gás e petróleo concedidos pelo Estado Português ao consórcio ENI Portugal/Petrogal e à empresa Portfuel - Petróleos e Gás de Portugal.

“Até à presente data ainda não existe uma decisão judicial relativa a estes procedimentos cautelares, mas seja qual for essa decisão e caso o Governo persista na manutenção dos referidos contratos, a AMAL irá sempre socorrer-se de todos os meios legais disponíveis para defender a sua posição, sempre em defesa dos interesses dos algarvios”, prometeu a associação de municípios.

A posição da AMAL surge depois de, na sexta-feira, o Governo ter vindo a público afirmar que pode rescindir o contrato de concessão para a prospeção e exploração de petróleo no Algarve com a Portfuel, de Sousa Cintra, apesar de o empresário ter dito que ia continuar com o projeto.

"O Governo, e os serviços dependentes, não estão, de maneira nenhuma inibidos de rescindir o contrato que o anterior governo autorizou que fosse assinado com a Porfuel e que lhe concedeu, para efeitos de prospeção de petróleo e gás, quase metade do território do Algarve", pôde ler-se numa nota do gabinete de Jorge Seguro Sanches.

A Secretaria de Estado adotou esta posição após a divulgação de notícias que davam conta de que o Governo tinha deixado passar o prazo para rescindir os contratos de prospeção e exploração assinados com a Portfuel e de que o consórcio considerava que isso era indicativo da não existência de razões para justificar uma rescisão.

Além dos municípios, também associações ambientalistas, de defesa do património e empresariais do Algarve têm manifestado a sua oposição à prospeção e exploração de gás natural e petróleo na região, por considerarem que esta aposta surge em contraciclo com as metas ambientais internacionais traçadas para a redução das emissões de carbono para a atmosfera e pode ser prejudicial para atividades como o turismo e a pesca.

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