"Rejeitaram novamente a candidatura. Já está nos advogados, vamos avançar obviamente para o Tribunal Constitucional, mas não é entendível. O que se nota ali é uma proteção ao juiz [que rejeitou a candidatura], não há argumentos novos da parte deste magistrado", disse à Lusa o cabeça de lista à câmara, João Pica.

O despacho do juiz de turno do Tribunal da Amadora concluiu "julgar improcedentes, por não provados, os pedidos formulados com a reclamação, mantendo-se a rejeição da candidatura, conforme decidido no despacho reclamado".

A candidatura do MIPA foi rejeitada pelo juiz Nuno Tomás Cardoso, que também recusou as candidaturas independentes em Oeiras, de Isaltino Morais, pelo movimento Isaltino-Inovar Oeiras de Volta, e de Sónia Amado Gonçalves, pelo movimento Renascer Oeiras 2017, por os candidatos não se encontrarem devidamente identificados nas listas de assinaturas apresentadas.

Isaltino Morais e Sónia Gonçalves reclamaram da decisão e viram esta semana o Tribunal de Oeiras aceitar o recurso e permitir que concorram às eleições autárquicas de 01 de outubro.

O cabeça de lista do MIPA à câmara tinha explicado que foi notificado do despacho do juiz, de quarta-feira da semana passada, considerando que, "por falta do pressuposto legal da declaração inequívoca de subscrição dos proponentes da lista de candidatos apresentada", rejeitou a candidatura.

"A nossa reclamação é igual à de Isaltino Morais, com mais um ponto, porque fizemos a nossa reclamação em colaboração com os advogados de Isaltino Morais, portanto como é que há dois pesos e duas medidas num caso destes", questionou João Pica, considerando que "não se percebe a dualidade de critérios".

O empresário, de 44 anos, reconheceu não ter "o mesmo mediatismo" dos candidatos de Oeiras, mas reiterou não compreender como o tribunal pode decidir de maneira diferente sobre as reclamações a três despachos iguais.

"Sobre a mesma matéria, sobre os mesmos factos, sobre os mesmos despachos não podem haver duas decisões favoráveis e uma contrária. Num Estado de direito isto é inadmissível", criticou João Pica.

O cabeça de lista do MIPA disse saber que "a magistratura é autónoma", mas por se "sentir defraudado" acrescentou "não poder pactuar com a decisão" e vai apresentar recurso ao Tribunal Constitucional.

Na semana passada, João Pica contestou a decisão do juiz, salientando que o movimento apresentou "5.500 assinaturas", apesar de ter mais que não validou, e que todas as pessoas puderam consultar a lista completa anexa às folhas de propositura nas bancas de recolha de assinaturas.

"Entregámos 1.088 folhas, se entregássemos anexa a cada propositura uma lista de candidatos com 14 folhas, estaríamos a falar de milhares de folhas. Isto não tem nenhum nexo", frisou o candidato independente, notando que foi utilizado o modelo proposto pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), com a identificação da candidatura nos cabeçalhos de todas as folhas.

O candidato do MIPA atribuiu na altura a rejeição da sua candidatura pelo juiz "tendo em conta a recusa que houve em Oeiras", pelo mesmo magistrado, e alegou que a decisão "põe em causa a democracia participativa".

[Notícia atualizada às 17h05]

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