Questionado quanto à compatibilidade entre a permissão de ajuntamentos até 10 pessoas conferida pela atual situação de calamidade do país e a necessidade de se manterem regras de segurança, Diogo Cruz, subdiretor-geral da Saúde disse que os cuidados a ter "não podem passar do 8 ao 80".
“Temos de ter noção que é verdade que saímos do estado de emergência, mas também é verdade que ainda temos transmissão da doença em Portugal", recordou o responsável.
Relativamente a cenários de ajuntamento entre familiares ou amigos, Diogo Cruz disse que são permitidos, mas apenas "com as devidas precauções, com o devido distanciamento social", e sem aderir aos "moldes com que fazíamos antigamente".
Para tal, "deve-se tentar manter as regras que mantivemos até agora" ainda que com "mais liberdade e mais permissões que não tínhamos anteriormente". Nestas constam as medidas "quer de distanciamento físico, quer de etiqueta respiratória, quer de lavagem das mãos", lembrou o subdiretor-geral da Saúde.
Continuar a respeitá-las é fulcral, porque como "nenhum de nós quer que exista uma segunda onda" da pandemia, "devemos todos fazer o nosso papel de agentes de saúde pública", apontou.
O subdiretor-geral da Saúde confirmou também durante a conferência a existência de um óbito do sexo masculino entre os 20 e 29 anos, a primeira vítima mortal em Portugal nesta faixa etária, mas escusou-se a "tecer comentários" quanto a "questões específicas de casos individuais".
Diogo Cruz negou-se ainda a reagir ao alerta da Ordem dos Médicos e o Conselho de Escolas Médicas Portuguesas para os riscos que a utilização de viseiras, em vez de máscaras, representa em termos de saúde pública. O subdiretor-geral da Saúde remeteu para as explicações dadas ontem por Graça Freitas — que sublinhou que as viseiras de proteção facial não dispensam a utilização de máscara —, adiantando apenas que "existem vantagens e desvantagens de usar uma viseira ou uma máscara".
Contratos em ajuste direto justificados por decreto-lei
De acordo com o Correio da Manhã, o Ministério da Saúde assinou contratos com sete empresas por ajuste direto num montante global superior a 79,8 milhões de euros.
Questionado quanto à natureza da compra e aos moldes em que foi feita, António Lacerda Sales, secretário de Estado da Saúde, recordou que o decreto-lei 18/2020, promulgado a 23 de abril, prevê "que por motivos de urgência devidamente fundamentada, o procedimento passa a ser de ajuste direto".
"Esta urgência imperiosa justifica a falta de contrato, sendo suficiente o caderno de encargos e a proposta do adjudicatário, documentos que constam das obrigações dos contraentes e que salvaguardam as partes", garantiu o governante, adiantando que "quer o caderno de encargos, quer a proposta do adjudicatário, serão consignados e estarão disponíveis no portal Base".
Para Lacerda Sales, o facto de virem a estar disponíveis para consulta pública nesse portal é "prova evidente da transparência do Ministério da Saúde na adjudicação destes contratos por ajuste direto ao abrigo do que é regulamentado e do que é a lei".
Também Marta Temido reagiu a estas informações ao início da tarde, afirmando que "se houver algo auditável" em contratos por ajuste direto, tal será feito pelas "instâncias próprias", garantindo que os procedimentos respeitaram a lei da concorrência e o "regime especial" devido à covid-19.
"Se houver, nestes procedimentos, algo que seja auditável mais tarde, as instâncias próprias fá-lo-ão", disse a ministra da Saúde em Matosinhos, distrito do Porto.
Afirmando desconhecer "detalhes" dos contratos, a ministra referiu-se à definição de "um regime excecional e transitório" de compras para o período da pandemia de covid-19, assegurando que as ações dos serviços foram feitas "no respeito de todos os princípios gerais dos direitos de concorrência e despesa pública".
Governo contratou mais de 2300 profissionais de saúde durante a pandemia e quer reabrir os concursos para médicos
Durante a conferência, António Lacerda Sales, anunciou que "foram contratados mais de 2300 profissionais de saúde pelas instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS)", que, recordou, "têm autorização para contratar diretamente no âmbito ao Covid-19".
Neste número constam "cerca de 750 enfermeiros, mais de 100 médicos, cerca de 1.100 assistentes operacionais, 150 técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica e 150 assistentes técnicos, entre outros profissionais" aos quais foi agradecida a "disponibilidade" e o "meritoso e inestimável trabalho que têm vindo a desenvolver”.
“Continuaremos a reforçar, a preparar e a robustecer o SNS, para que dê respostas a quem dele precisa, seja no parto, na prevenção de doença, no diagnósticos e nos tratamentos", garantiu Lacerda Sales.
Para além desta contabilização, o secretário de Estado informou que, tal como o resto da sociedade está a "pequenos passos no sentido da normalização", também a saúde está a "percorrer esse caminho" e, como tal, vão ser retomadas as "provas de avaliação final da primeira época do internato médico do ano de 2020".
"As provas foram suspensas a 18 de março por força das circunstâncias que todos conhecemos, mas o desenvolvimento dos concursos para o acesso e ingresso nas carreiras especiais da saúde é fundamental para que tenhamos mais médicos especialistas no SNS", recordou o governante.
Por despacho seu, as provas vão ser realizadas "a partir de 8 de junho e o processo de avaliação final deve ficar concluído até ao dia 3 de julho", disse Lacerda Sales.
Convenções com privados suspensas serão retomadas
As convenções com o Serviço Nacional de Saúde suspensas por pelo menos 13 unidades de saúde privadas serão retomadas assim que a atividade dessas instituições voltar ao normal, afirmou Lacerda Sales.
“O que aconteceu foi que algumas dessas instituições, face ao surto covid e à sua colaboração no surto covid, por dificuldades logísticas e por dificuldades de pessoal, acabaram por pedir a suspensão da sua atividade durante este período”, disse o secretário de Estado da Saúde, declarando que “logo que tenham capacidade para retomar a sua atividade, com certeza serão retomadas também essas convenções”.
Dados revelados pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), a que a agência Lusa teve acesso, revelam que entre os dias 16 de março e 24 de abril, foram suspensas 13 convenções com o SNS, entre clínicas, hospitais e misericórdias.
A ministra da Saúde afirmou hoje, por sua vez, que “poderá ser útil” que as unidades que suspenderam as convenções com o SNS retomem a atividade.
“Se essas entidades tiverem disponibilidade para regressar à atividade, naturalmente que poderá ser útil para respostas mais rápidas, mais de proximidade”, disse Marta Temido .
A ministra observou que, “durante o período da fase aguda de combate à pandemia, houve um conjunto de entidades do setor convencionado que suspenderam o atendimento referenciado pelo SNS” e que “o SNS continuou a tratar doentes, porque o SNS não suspende serviços”.
Treze unidades de saúde, entre as quais o Hospital da Cruz Vermelha e o Hospital da Luz, suspenderam as convenções que tinham com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) no período de confinamento por causa da covid-19, segundo dados da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), a que a agência Lusa teve acesso, relativos ao período entre 16 de março e 24 de abril.
Apesar das flutuações, tem havido “um reforço constante e estabilizado do nível de testagem”
Portugal já fez mais 459 mil testes de diagnóstico desde o início da pandemia da covid-19, correspondendo a uma média de 44 mil testes por milhão de habitantes, afirmou António Lacerda Sales, considerando que o número e a média de testes realizados coloca Portugal “numa posição confortável em termos europeus”.
O dia em que se fizeram mais testes foi 30 de abril, com “mais de 15 mil testes”, referiu o governante, reconhecendo que aos fins de semana se têm feito menos testes, “não porque haja uma menor oferta, que se mantém constante, mas porque há uma menor procura, como, aliás, se compreende”.
António Lacerda Sales afirmou que tem havido “um reforço constante e estabilizado do nível de testagem”, apesar de flutuações nos números diários.
No dia 1 de maio, o número de testes foi de 12.501 e no dia 2, sábado, realizaram-se “mais de dez mil testes”.
“No fim de semana, a procura foi menor e isso explicará o menor número de testes, mas houve uma recuperação, garantidamente, durante segunda-feira e terça-feira”, salientou.
Portugal contabiliza 1.074 mortos associados à covid-19 em 25.702 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia.
Relativamente ao dia anterior, há mais 11 mortos (+1%) e mais 178 casos de infeção (+0,7%).
Das pessoas infetadas, 818 estão hospitalizadas, das quais 134 em unidades de cuidados intensivos, e o número de casos recuperados passou de 1.712 para 1.743.
A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 251 mil mortos e infetou quase 3,6 milhões de pessoas em 195 países e territórios.
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