"Estão ainda a decorrer os trabalhos da APA [Agência Portuguesa do Ambiente]. A expectativa é que o documento seja tornado público até final do mês de setembro. Depois seguir-se-á a discussão pública", referiu o vereador da Qualificação Ambiental de Matosinhos, Correia Pinto.

O autarca falava no período antes da ordem do dia de uma reunião de executivo municipal que decorre esta tarde - a primeira pública após a decisão de ‘fechar' as sessões devido à pandemia da covid-19 a meio de março - em resposta a pedidos de esclarecimento dos vereadores da CDU, José Pedro Rodrigues, e do PSD, Jorge Magalhães.

Os vereadores pediram ao executivo socialista um ponto de situação sobre as obras no Porto de Leixões, uma empreitada da Administração dos Portos do Douro e Leixões (APDL), entidade portuária que no dia 24 de julho, avançou à agência Lusa que a adjudicação do projeto está "prevista para o último trimestre" de 2020.

O empreendimento inclui o prolongamento do quebra-mar assim como obras associadas ao projeto, nomeadamente o terminal de contentores, sobre o qual ainda não é conhecida AIA.

Também no dia 24 de julho, fonte oficial do Ministério das Infraestruturas e Habitação (MIH) disse à Lusa que, "nesta fase do processo, tendo todo o concurso público tramitado sem desconformidades, e tendo sido feita uma aproximação às preocupações manifestadas pela Câmara de Matosinhos, não se vislumbram motivos que pudessem justificar uma não adjudicação", até porque isso podia perigar o acesso a fundos comunitários.

A tutela afirma que o ministro Pedro Nuno Santos "deu orientações" para que a adjudicação acontecesse após apreciação da APA a obras associadas, nomeadamente o novo terminal de contentores de Leixões, reconhecendo que aquele projeto continua sem estudo de impacto ambiental concluído.

Já a APDL referiu que a AIA do novo terminal "foi submetida à apreciação da APA" no fim de janeiro, que o processo está "em apreciação" e a fase da consulta pública se prevê "para breve".

Estes desenvolvimentos acontecem depois de a 05 de março, a câmara de Matosinhos ter tornado público que tinha obtido do ministro a "garantia" de que a empreitada global de Leixões só seria adjudicada quando conhecidas as avaliações de impacto ambiental em falta, o que inclui a do terminal de contentores, e satisfeitas as reivindicações daquela autarquia do distrito do Porto.

Esta tarde, confrontada com as notícias que dão conta de datas para adjudicação da obra do quebra-mar, a presidente da câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro, reiterou "o acordo" feito com a tutela de que "não haverá avanço de obra sem AIA para todo o conjunto de investimentos", pedindo ao vereador da área para fazer um ponto de situação sobre o processo uma vez que o autarca esteve presente nas últimas reuniões sobre o tema entre as várias partes.

"A APA produzirá o título ambiental que irá validar ou não a obra. Isso ainda não foi produzido. A obra poderá ser adjudicada ou não até ao final do ano se as datas forem cumpridas", referiu Correia Pinto apontando que haverá nova reunião sobre o tema na segunda quinzena de setembro.

A 24 de julho, nas respostas à Lusa, a tutela observou que, "embora o processo relativo ao prolongamento do quebra-mar seja, por razões de cariz técnico e operacional, absolutamente independente do processo do novo terminal houve, de facto, uma tentativa de aproximação das partes, pelo que foram também dadas instruções para que o grupo de acompanhamento reunisse uma vez mais".

E, referindo-se a uma reunião ocorrida na véspera, a 23 de julho, contou que a sessão foi "convocada pelo diretor-geral dos Recursos Marítimos e Segurança" e não foi possível antes "face aos constrangimentos colocados pela covid-19".

A realização de um estudo sobre o "valor económico do desporto de ondas em Matosinhos e no Grande Porto" é uma das recomendações do "parecer favorável condicionado" da comissão de Avaliação ambiental ao prolongamento do quebra-mar de Leixões, segundo o documento a que a Lusa teve acesso em janeiro.

O MIH observou ainda que "a APDL está sujeita à legislação em vigor, havendo naturalmente um dever de adjudicação previsto taxativamente".

Já a APDL ressalvou que no concurso "foi prevista a validade das propostas por um ano, pelo que não se prevê qualquer risco" de responsabilização financeira por parte dos participantes no procedimento.

"A razão do atraso na adjudicação foi comunicada aos concorrentes não tendo havido qualquer contestação", assegurou

O MIH lembrou que, "depois de elaborados todos os estudos, projetos de execução, estudos de impacte ambiental e obtidas as respetivas DIA, a APDL lançou o concurso da obra de Prolongamento do Quebra-mar Exterior e Melhoria das Acessibilidades Marítimas ao porto de Leixões, no valor previsto global de 147 milhões de euros, o qual está pronto a ser adjudicado".

De acordo com o ministério, bloquear a adjudicação faria "perigar o acesso aos fundos comunitários, incapacitando aquele porto de se tornar mais competitivo".

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