“O Governo fez um despacho que na prática congela despesa que o Serviço Nacional de Saúde precisa de fazer. Exprimimos a nossa preocupação porque o controlo do défice não pode ser feito à conta do congelar despesa necessária do Serviço Nacional de Saúde”, afirmou Catarina Martins.

A dirigente bloquista disse esperar que o Governo compreenda que não pode paralisar hospitais e centros de saúde, pois “ninguém compreenderia que neste momento em Portugal o controlo do défice fosse feito à conta do estrangulamento dos hospitais”.

Catarina Martins falava aos jornalistas na Madalena, ilha do Pico (Açores), onde se encontra no âmbito do arranque da campanha para as eleições legislativas regionais que se realizam a 16 de outubro e às quais o BE concorre.

O Bloco de Esquerda discorda do despacho publicado e assinado pelo secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, que obriga os hospitais a controlar a despesa, tendo de pedir autorização para qualquer investimento.

O BE considera que esta decisão “pode levar a demora adicional e excessiva na aquisição de produtos, material e equipamento e incapacita as unidades de saúde de responder de forma rápida e eficaz a momentos ou situações excecionais”, lê-se num requerimento em que o Bloco de Esquerda questiona o Ministério Saúde.

“Discordamos ainda desta decisão porque não podemos condicionar o funcionamento do SNS, subalternizando-o ao défice. O bem maior a respeitar nesta situação é a saúde e o bem-estar dos utentes. E nada pode prejudicar isso”, prossegue.

No sábado, o Ministério da Saúde esclareceu à Lusa que o despacho visa somente evitar derrapagens orçamentais até ao final do ano.

Admitindo que estas autorizações implicam uma burocracia que pode atrasar alguns procedimentos hospitalares, a tutela assegurou que tudo fará para que os doentes não saiam prejudicados.

O BE propõe em alternativa que deveria “haver mais orçamento para a Saúde” e “poupanças significativas e corajosas nas verdadeiras rendas que são pagas a privados e que desviam recursos do SNS”, refere o requerimento.

Um despacho assinado pelo secretário de Estado da Saúde Manuel Delgado, datado de 28 de setembro, determina que, antes de assumirem qualquer compromisso, os hospitais devem submeter à autorização da tutela todos os investimentos, incluindo os de reposição, o que significa, por exemplo, que no caso da avaria de um equipamento, os hospitais terão que pedir autorização para substituir (ou arranjar) o equipamento.

Em declarações à agência Lusa, Manuel Delgado explicou que o que a tutela quer é “saber se os investimentos se justificam quando ultrapassam o previsto no contrato programa” e evitar aceleramentos e derrapagens da despesa no final do ano, como aconteceu anteriormente.

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