Nas declarações políticas de hoje, o caso do ex-presidente do Banco Privado Português (BPP) João Rendeiro - condenado terça-feira a prisão efetiva num processo por crimes de burla qualificada, mas que disse não pretender regressar a Portugal - foi trazido pela deputada do BE Mariana Mortágua, que fez questão de sublinhar, no final, o “óbvio o silêncio do CDS, Chega e Iniciativa Liberal neste debate”, no qual não participou igualmente o PAN.

“Há várias perguntas que não queremos calar: o que estava a fazer em Londres um homem duas vezes condenado por crimes económicos, a poucos dias da sua terceira condenação? Como é possível ter-se excluído o risco de fuga num caso como este? Por que razão decidiu um juiz (será que ele tem nome?) conceder a João Rendeiro uma medida de coação que, de facto, é uma tácita autorização de fuga a um criminoso condenado?”, questionou a bloquista.

O BE, segundo a deputada, “respeita escrupulosamente o princípio da separação de poderes”, mas isso não implica “um voto de silêncio ou uma dispensa de escrutínio democrático da atuação do sistema judicial” já que “decisões tomadas sob critérios obscuros e com consequências muito graves minam, não só a aplicação da justiça, mas a sua credibilidade aos olhos da população”.

“João Rendeiro vai agora reunir-se com a fortuna que acumulou e escondeu num qualquer ‘offshore’. A migração do dinheiro foi protegida pelas regras absurdas da economia. Já a sua fuga pessoal tem responsáveis diretos no sistema judicial. A democracia exige que sejam identificados e investigados até às últimas consequências”, defendeu.

O primeiro partido a juntar-se a estas críticas foi o PEV, que, através de José Luís Ferreira, considerou que, apesar de parecer “um filme”, este caso de Rendeiro “infelizmente não é”, tendo “relevância política”, mesmo sendo um caso da justiça.

“São casos como este que descredibilizam o Estado de direito e as suas instituições”, lamentou José Luís Ferreira, considerando que “fica a perceção” de que, para os mais poderosos, a justiça não funciona.

Pelo PSD, Mónica Quintela afirmou que este caso “mostra a falência do sistema financeiro e judicial”, sendo uma “derrota” para a justiça e deixando à vista a “total impunidade dos ricos e poderosos” com uma “justiça lenta, parada e pesada”.

“Há muito que o PSD reclama uma reforma da justiça”, lembrou, acrescentando que esta “mudança tem de ir ao âmago das estruturas”.

António Filipe, do PCP, sublinhou que o tema que Mariana Mortágua trouxe à Assembleia da República “suscita uma justa indignação”, uma vez que João Rendeiro conseguir fugir à justiça “é um vexame para o país” e também “para a aplicação da justiça”, defendendo ser preciso perceber “porque é que isto aconteceu”.

Para o comunista, este caso deve ser “motivo de reflexão” e todos devem pensar quem é que não está a cumprir o seu dever”, considerando que, no pacote da corrupção, todos os partidos vão ter de assumir a sua responsabilidade.

Apesar de não ter sido anunciado inicialmente pela mesa, também o PS acabou por intervir e Constança Urbano de Sousa considerou ser “um escândalo” esta fuga de Rendeiro à justiça.

Para o PS, não há neste caso um problema legislativo, aproveitando a deputada socialista por apontar a “tão falada da justiça do PSD”, mas sem se conhecer “mais nada” que não a mudança do Tribunal Constitucional para Coimbra.

“Há responsabilidades a apurar e essas responsabilidades têm de ser apuradas”, defendeu.