Esta garantia do Executivo consta de uma carta enviada pela chefe de gabinete de António Costa, Rita Faden, aos deputados do PSD José Cesário, Carlos Gonçalves e Carlos Páscoa, que tinham questionado o primeiro-ministro sobre a situação dos emigrantes lesados pelo Banco Espírito Santo (BES).

"Os perto de 2.000 emigrantes que não foram destinatários de proposta formulada pelo Novo Banco correspondem ao conjunto de titulares de três das apontadas sociedades veículo a que o Novo Banco não conseguiu ainda aplicar e concretizar procedimento similar às demais que foram liquidadas. A Administração do Novo Banco fez saber ao Governo que estimava poder em breve ter condições para apresentar a estes cerca de 2.000 emigrantes uma proposta similar à que em 2015 foi apresentada", lê na resposta a que a Lusa teve acesso.

Ainda segundo o Executivo - que garante na carta que tem acompanhado "com atenção e empenho" a situação destes lesados e feito "sucessivas reuniões" com a direção da associação que os representa e com o Novo Banco para encontrar modos de "minorar as perdas sofridas" - o Novo Banco dará ainda uma "segunda oportunidade aos cerca de 2.600 emigrantes que em 2015 rejeitaram a proposta de solução que foi maioritariamente aceite e que está a ser executada".

Então, o Novo Banco não os incluiu na solução comercial por os produtos financeiros em que tinham aplicações terem uma natureza diferente e mais complexa. O Governo diz agora que estes emigrantes (dos produtos EG Premium e Euro Aforro10) receberão uma "proposta similar" à feita em 2015 aos restantes emigrantes lesados.

Após a resolução do BES, em 04 de agosto de 2014, mais de 10.000 clientes emigrantes (sobretudo de França e Suíça) vieram reclamar um total de 728 milhões de euros, acusando o banco de lhes ter vendido produtos arriscados (ações de sociedades veículo) quando lhes tinha dito que se tratavam de depósitos a prazo para não residentes.

A responsabilidade sobre estes produtos ficou, na resolução do BES, no Novo Banco - o banco de transição então criado - que propôs em 2015 aos emigrantes (com os produtos Poupança Plus, Euro Aforro e Top Renda) uma solução comercial, que teve a aceitação de cerca de 6.000 (80% do total) que detinham em conjunto 500 milhões de euros.

No entanto, houve mais de 2.000 clientes que não aceitaram por considerarem que não era justa e não se adequava ao seu perfil e o Novo Banco não fez qualquer proposta a outros 2.000 clientes, argumentando que não era possível devido ao tipo de instrumentos financeiros abrangidos.

Em dezembro passado, a vice-presidente da Associação Movimento dos Emigrantes Lesados (AMELP), Helena Baptista, disse à Lusa que a proposta feita foi "muito negativa", nomeadamente por incorporar obrigações do Novo Banco que têm o seu vencimento apenas daqui a 30 anos e sem cupão anual.

A dirigente da AMELP defendeu que os emigrantes não foram gananciosos nem foram para produtos complexos por darem maior remuneração, uma vez que conseguiam melhor nos bancos dos países em que vivem, mas que escolheram pôr o dinheiro em Portugal por motivos emocionais.

Quanto à nova proposta que o Governo agora diz que será feita pelo Novo Banco, fontes contactadas pela Lusa envolvidas neste processo indicaram que já houve alguns contactos preliminares entre os emigrantes e responsáveis da instituição, mas que ainda não é conhecida a proposta.

O Novo Banco está em processo de venda, decorrendo agora negociações exclusivas com o fundo norte-americano Lone Star.

A hipótese referida na imprensa passa por a Lone Star ficar com 65% da instituição, o Fundo de Resolução (que atualmente tem a maioria do capital) ou outra entidade pública deter cerca de 25% e os restantes 10% pertencerem a investidores nacionais.

O problema nas negociações tem sido os riscos que o balanço do Novo Banco incorpora e que podem vir a significar elevados prejuízos futuros, pelo que a solução que está a ser desenhada visa essa partilha de riscos entre privados e público.

Segundo fontes contactadas pela Lusa, a nova proposta de solução comercial que será feita pelo Novo Banco aos emigrantes visa precisamente minorar esses riscos futuros, uma vez que se relacionam com os ativos problemáticos que o Novo Banco detém (nomeadamente créditos) mas também com as muitas ações judiciais que há nos tribunais contra si, caso dos emigrantes.

Por fim, a carta enviada aos deputados do PSD pelo gabinete de António Costa fala também dos casos dos emigrantes residentes na Venezuela e na África do Sul que fizeram aplicações financeiras no BES "através de jurisdições usualmente denominadas como ‘offshore' [paraísos fiscais]".

O Governo diz que também neste caso tem estado em "diálogo quer com a administração do Novo Banco quer com os representantes dos emigrantes lesados".

Em dezembro a Lusa já tinha noticiado, a propósito da solução para os clientes do papel comercial vendido pelo BES, que há centenas de pessoas que não serão abrangidas porque compraram o mesmo papel comercial através da sucursal exterior do BES da Madeira (na zona franca).

Segundo a associação de lesados ABESD, há mais de 100 milhões de euros em causa só de clientes que investiram em papel comercial através da sucursal da Madeira.