"A Assembleia aprovou, de forma unânime, a atribuição de compensações financeiras, com caráter supletivo, a vítimas de abusos sexuais contra crianças e adultos vulneráveis no contexto da Igreja Católica em Portugal", pode ler-se na nota final da 209.ª Assembleia Plenária da CEP, citada pela Ecclesia.

Estes pedidos de compensação financeira devem "ser apresentados ao Grupo VITA ou às Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis", entre junho e dezembro de 2024. Depois disso,"uma comissão de avaliação determinará os montantes das compensações a atribuir".

“Estas decisões inserem-se no caminho percorrido na Igreja em Portugal. Em comunhão com o sofrimento das vítimas, os bispos portugueses reafirmam o total compromisso de tudo fazer para a sua reparação e manifestam o desejo de que este processo de acolhimento, acompanhamento e prevenção seja um contributo para a atuação da sociedade em geral neste tema”, acrescenta o documento.

As normas concretas do processo e a constituição desta comissão serão tornadas públicas em breve – terão de estar prontas em junho -, disse hoje o presidente da CEP, José Ornelas, em conferência de imprensa.

O bispo acrescentou que a atribuição das reparações será apenas para vítimas que o peçam expressamente, até porque “há pessoas que, à partida, dizem que não querem receber nada, porque não tem preço” o sofrimento infligido.

Quanto ao fundo a criar pela Igreja, e que “pode ser aberto a outras entidades que queiram colaborar”, segundo José Ornelas, “não tem montante definido”, nem as reparações têm “teto” estabelecido, o mesmo acontecendo com o que cada diocese contribuirá para o montante global, tendo em conta que as realidades das dioceses são diferentes.

José Ornelas mostrou-se convicto de que o processo de reparação financeira não demorará muito tempo após a conclusão do período em que decorrerá a apresentação dos pedidos e que decorrerá até ao final deste ano.

“Estas decisões inserem-se no caminho percorrido na Igreja em Portugal. Em comunhão com o sofrimento das vítimas, os bispos portugueses reafirmam o total compromisso de tudo fazer para a sua reparação e manifestam o desejo de que este processo de acolhimento, acompanhamento e prevenção seja um contributo para a atuação da sociedade em geral neste tema”, acrescenta o documento.

Hoje, José Ornelas deixou uma certeza, quando confrontado com a circunstância de muitos alegados abusadores já terem morrido: “Não há prescrição por os abusadores terem morrido”.

Na última semana, a coordenadora do Grupo VITA, Rute Agulhas, disse à agência Lusa que 19 vítimas de abuso sexual no seio da Igreja Católica em Portugal já manifestaram a vontade de serem indemnizadas financeiramente pelos danos sofridos.

Este organismo, criado há quase um ano pela CEP, adiantou ter “realizado um total de 56 atendimentos” e que estão “mais atendimentos agendados ainda para o presente mês de abril”.

Além da questão das indemnizações às vítimas de abuso sexual, o episcopado católico vai também preparar duas notas pastorais, uma sobre os 50 anos do 25 de Abril de 1974, e outra sobre o 5.º Congresso Eucarístico Nacional, que começará em Braga no final de maio.

Durante os quatro dias de reunião, a CEP vai também debruçar-se sobre o relatório referente ao processo sinodal na Igreja, tendo em conta a reunião magna que decorrerá em outubro no Vaticano, bem como a visita Ad Limina que os bispos portugueses farão ao Vaticano entre 20 e 24 de maio.

A preparação do Jubileu do próximo ano e o relatório de contas de 2023 do Secretariado-Geral da CEP são outros assuntos que os bispos debaterão em Fátima.

Ao longo de um ano, a Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica validou 512 testemunhos de casos ocorridos entre 1950 e 2022, apontando, por extrapolação, para um número mínimo de 4.815 vítimas.