A apresentação das propostas do BE para o novo contrato de concessão de serviço público de rádio e televisão, que está em consulta pública desde a semana passada, foi feita pela líder do partido, Catarina Martins, numa conferência de imprensa na sede bloquista, em Lisboa, começando com críticas pelo facto de a proposta do Governo surgir “com um atraso de dois anos”.

“O BE o que faz é uma proposta que não é uma mera crítica. Há matérias em que somos convergentes, mas há outras propostas em que temos posições diferentes”, explicou, referindo que o documento agora tornado público será entregue ao Governo e que seria "importante" que este debate fosse também ele feito no parlamento.

O documento apresentado pelo executivo, na perspetiva de Catarina Martins, tem “um problema claro inicial sobre a sustentabilidade da própria empresa”.

“O que está previsto na criação de novos programas e de novas responsabilidades da RTP traz um acréscimo de necessidades de financiamento, mas ao mesmo tempo tem um corte em receitas publicitárias e, portanto, não se compreende como é que o Governo planeia tornar sustentável as obrigações extra que coloca à RTP”, criticou.

Para a líder do BE, “não é fácil explicar que a RTP possa ter mais canais, mais obrigações nesses canais e ao mesmo tempo ter menos receitas”.

Para conseguir “uma RTP financeiramente sólida”, os bloquistas defendem que se deve garantir a sustentabilidade da empresa a prazo e reintroduzir a lógica de responsabilização direta do Estado.

“Assim, mantendo-se o financiamento por via da CAV [Contribuição Audiovisual], os serviços sem receitas publicitárias (na proposta de contrato apresentada, todos os canais, exceto RTP1) devem passar a ser financiados pelo Orçamento do Estado”, propõem.

Este corte de receitas proposto pelo executivo no contrato, de acordo com Catarina Martins, “significa duas coisas”, a primeira das quais “que os trabalhadores da RTP, que têm na sua generalidade salários muito baixos e congelados há muitos anos, serão mais uma vez sacrificados” e também que “o serviço público não poderá ter qualidade”.

“A RTP tem de ser um instrumento de coesão no país e para isso a modernização da RTP não é passar a ter muitas plataformas digitais, é a RTP conseguir ao mesmo tempo estar na TDT e estar nas plataformas digitais, e ter a onda média e a onda curta”, aponta.

Para a líder do BE, é isso que “faz da RTP um serviço público moderno capaz de chegar às várias gerações, a toda a população e ser algo em que as pessoas podem confiar”.

“Que está lá com uma informação credível, com um entretenimento de qualidade e que está lá para toda a gente”, apontou.

Na perspetiva de Catarina Martins, “seria um erro que o debate do contrato de concessão de serviço público passasse desapercebido, passasse sem contrapropostas e que não se aproveitasse esta oportunidade para dar a centralidade à RTP que ela tem”, com a exigência de que o país precisa.

Em termos dos canais em concreto, o BE quer que a RTP1 seja “um canal generalista de grande público que deve assegurar padrões de qualidade na oferta de conteúdos de grande público, evitando a simples mimetização da oferta privada”,

Já a RTP2, para os bloquistas, deve ser um canal de cultura livre da transmissão de competições desportivas e RTP3 um serviço informativo de referência, pondo fim à “constante interrupção para eventos desportivos”.

Desta forma, o partido propõe que “os conteúdos desportivos de manifesto interesse público”, como jogos de seleções nacionais, sejam transmitidos pela RTP1, passando as restantes competições desportivas para RTP Play.

O BE quer criar a RTP Mundo, um novo canal que funde os atuais RTP Internacional e RTP África, manter e desenvolver a RTP Memória, desenvolver o ensino à distância e dar mais espaço à programação infantil e juvenil.

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