A criação do Ministério da Reforma do Estado pelo novo governo de Luís Montenegro é um sinal positivo, mas, por si só, está longe de ser suficiente. É necessária coragem política para concretizar mudanças profundas, que passem pelo combate ao desperdício e à corrupção, pela eliminação de burocracias inúteis e pela reestruturação do setor público.

Nas últimas décadas, o número de funcionários públicos aumentou substancialmente face ao crescimento populacional. Se considerarmos o contexto de liberalização económica do final dos anos 80 e da década de 90, esta evolução revela-se ainda mais desproporcionada. Paradoxalmente, à medida que o número de trabalhadores cresce, a qualidade dos serviços públicos deteriora-se e a sua presença no território esbate-se.

Este crescimento descontrolado denuncia a insustentabilidade do atual modelo de gestão pública.

Nos últimos anos, serviços essenciais desapareceram ou operam sob restrições crescentes: urgências com horários reduzidos, encerramentos de unidades no interior e um acesso desigual aos cuidados e apoios. Este descompasso entre mais pessoal e menos eficácia traduz um Estado inflacionado, desatualizado e sem capacidade de renovação.

Em simultâneo, a burocracia tem-se reforçado como entrave ao desenvolvimento. Em muitas áreas, o Estado português permanece preso a procedimentos obsoletos que comprometem a execução de políticas públicas eficazes. Este excesso de regulação sufoca a agilidade de que um país moderno carece e alimenta, inevitavelmente, a ineficiência e a corrupção. A proliferação de organismos paralelos — empresas públicas ou unidades de missão — agravou o problema, aumentando o peso do Estado sem ganhos mensuráveis.

O Sistema Nacional de Saúde (SNS) é um exemplo paradigmático. Em 1999, Portugal tinha cerca de 10 milhões de habitantes; em 2023, 10,4 milhões. No entanto, o número de médicos aumentou 76% e o de enfermeiros 50%. Esta evolução demonstra que não é a escassez de recursos humanos que está na origem dos problemas do SNS, mas sim a má gestão dos meios disponíveis. Continuamos a gastar mais sem melhorar o serviço, presos a um sistema ineficiente e desorganizado.

Não é viável perpetuar um Estado hipertrofiado, onde interesses instalados se sobrepõem ao interesse público e onde, em nome de uma falsa defesa dos serviços públicos, se tolera a ineficiência e a opacidade. O governo, com o necessário apoio da oposição, tem a obrigação de enfrentar este problema com seriedade e determinação.

Reformar o Estado é garantir serviços públicos dignos, eficientes e sustentáveis. É cortar desperdícios, racionalizar estruturas e direcionar os recursos para onde são realmente necessários: para melhorar a vida dos cidadãos.