O requerimento do Bloco de Esquerda (BE) surge depois de a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) ter concluído que o Hospital de Vila Franca de Xira teve centenas de utentes internados em refeitórios, pelo menos ao longo de quatro anos, havendo também casos de doentes internados em casas de banho.

O regulador da Saúde analisou reclamações de utentes que indicavam ter ficado internados em refeitórios no Hospital Vila Franca e concluiu que “a utilização dos refeitórios para internamento de utentes não é uma medida excecional e não tem qualquer relação com o aumento de procura dos serviços do hospital.

Num requerimento para audição urgente, o BE chama a ministra da Saúde, a ERS e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo sobre o comportamento da entidade privada gestora da PPP (Parceria Publico-Privada) de Vila Franca de Xira.

“A ação inspetiva que ocorreu no dia 12 de abril de 2018 encontrou internados 21 doentes no refeitório. Embora a gestão do Grupo Mello Saúde tenha argumentado que a solução agora exposta fizesse parte do plano de contingência, a ERS afirma que a prática não é exceção, mas sim uma prática corrente durante quatro anos”, recorda o BE, no texto do requerimento.

Os espaços de refeitório foram construídos como local para os doentes internados tomarem as suas refeições, sendo que o regulador considera que durante quase quatro anos nenhum desses refeitórios foi usado “para a função para a qual” estavam destinados inicialmente.

“Os refeitórios serviram quase exclusivamente como salas de enfermaria e internamento”, indica a deliberação, concluindo ainda que se trata de espaços que “não dispõem das mesmas condições” das restantes salas de enfermaria ou internamento.

Uma visita da ERS a um desses refeitórios verificou que o espaço não tinha portas, não tinha mesas de cabeceira para os utentes guardarem os seus objetos, não tinha também cortinas separativas entre as camas, havendo apenas biombos que servem simultaneamente para delimitar a entrada no espaço.

Acresce que a distância entre as camas era menor que 0,90 metros e entre as camas e as paredes era inferior a 0,60 metros. O teto encontrava-se perfurado, o que podia “comprometer a higienização”, não tinha casa de banho privativa, havendo apenas disponível um lavatório com torneira.

A ERS concluiu assim que ter doentes naqueles espaços pode “comprometer a sua privacidade e dignidade” e pode até comprometer a qualidade dos cuidados, uma vez que não havia tomadas de gases medicinais por cama.

“Perante toda esta inaceitável situação, e uma vez que o Ministério da Saúde tem até sexta-feira para comunicar à entidade gestora se pretende a renovação do contrato que termina a 31 de maio de 2021, o Bloco de Esquerda considera que o Governo deve dizer já que não estará disponível para nenhum tipo de prorrogação, renovação ou lançamento de concurso para novas PPP em Vila Franca de Xira”, refere o requerimento do BE.

O Bloco considera ainda que “este é mais um caso que se juntam a outros recentemente conhecidos (como o da manipulação de indicadores, falseamento de triagens e falsificação de fichas clínicas na PPP de Cascais ou a acumulação de cargos em clara promiscuidade público-privado na PPP de Loures) que mostram que a gestão do SNS não deve ser entregue a quem coloca em primeiro lugar o interesse dos acionistas”.