Em comunicado, o Bloco de Esquerda (BE) refere que a realização de um concurso de vinculação extraordinário este ano – resultante de uma negociação dos bloquistas e do Governo aquando da aprovação do Orçamento do Estado para 2018 – tinha por objetivo combater a precariedade existente nas escolas públicas.

“A manter-se a fusão dos concursos externos ordinário e extraordinário, muitos docentes contratados sucessivamente pelo Ministério da Educação não ficarão vinculados, sendo ultrapassados pelos provenientes do ensino privado. O concurso externo extraordinário deixa assim de cumprir o objetivo para que foi estabelecido. Nesse sentido, ao abrigo do regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vai requer a presença do senhor ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, no parlamento, para prestar esclarecimentos sobre as regras dos concursos”, lê-se no comunicado do BE.

Os sindicatos de professores têm acusado o Ministério da Educação de sucessivas ilegalidades nos concursos de professores previstos para este ano.

A mais recente tem a ver com a prioridade em que concorrem os professores que dão aulas, por exemplo de inglês ou de música, nas Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), mas a tutela negou qualquer alteração neste aspeto em relação ao que foi prática em anos anteriores.

Os sindicatos acusaram ainda a tutela de não ter negociado as normas do diploma do concurso externo extraordinário, frisando que os concursos são sempre matéria de negociação sindical e de ter emitido, através da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) um aviso de abertura deste concurso que violou a lei, sendo depois corrigido por uma nota informativa administrativa.

Sobre estas acusações, Tiago Brandão Rodrigues recusou quaisquer ilegalidades afirmando que “legalmente tudo foi acautelado”.

Os sindicatos criticaram ainda o Governo por ter enviado para fiscalização do Tribunal Constitucional normas relativas aos horários dos professores relativas ao concurso de mobilidade interna que vai ser repetido este ano por determinação da Assembleia da República.

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