Em declarações aos jornalistas, na Universidade do Minho, em Braga, à margem de uma sessão sobre habitação, Mariana Mortágua adiantou apresentará um conjunto de projetos na quarta-feira, num debate parlamentar potestativo (cuja marcação dispensa aprovação pela maioria), antecipando-se ao Orçamento do Estado (OE) para 2024.

Mariana Mortágua sublinhou que as propostas que constam da proposta de OE para 2024 não têm efeitos imediatos, quando, como frisou, “é preciso respostas para a habitação hoje”.

“Não são estes jovens que vão poder contar com as residências que estão em construção. Não é a atual geração de 30 anos que vai poder contar com as políticas de habitação que vão ter efeitos daqui a 10 ou 20 anos. Não são as pessoas agora tem 50 anos que estão a ser expulsos de suas casas ou que não conseguem pagar a prestação ao banco, que vão poder contar com políticas que chegarão no futuro”, lembrou.

Um dos projetos do BE prevê a proibição da venda do património imobiliário a “não residentes endinheirados, que não trabalham em Portugal”.

“É impossível Portugal continuar a ter uma parte do seu mercado imobiliário a ser vendido a não residentes endinheirados que não trabalham em Portugal, não recebem os salários portugueses, mas compram e adquirem imóveis como segundas casas, casas de férias a preços muito superiores ao mercado. A proposta do Bloco é que se proíba a venda de casas a não residentes, quando estes não residem, não vivem, não trabalham nas cidades onde querem comprar casa”, explicou.

O BE quer ainda que a promessa do governo para acabar com o regime do residente habitual, “uma borla fiscal que custa mais de 1000 milhões ao Estado, tenha efeitos imediatos e não daqui a uma série de meses, o que compromete a eficácia da própria medida”.

“Queremos controlo às rendas já, tetos máximos para as rendas consoante o concelho, consoante a tipologia do imóvel. Mas queremos mais, queremos fazer aquilo que o Governo foi incapaz de fazer, que é estabelecer um teto para o aumento das rendas em 2024, que se nada for feito, será de seis por cento”, disse ainda Mariana Mortágua.

Uma outra proposta visa dar resposta “a quem tem corda ao pescoço por causa do crédito à habitação”.

“Há muitas famílias que não conseguem pagar o crédito à habitação e o que nós achamos é que tem de ser o banco a reduzir os juros e a redução dos juros tem de ser compensada pelos lucros astronómicos que a banca tem tido. O que não podemos suportar é que os bancos estejam a aumentar as prestações e ao mesmo tempo aumentar as comissões bancárias. As pessoas são expropriadas por duas vias, pelas comissões bancárias que sobem e pelo aumento dos juros do crédito à habitação”; apontou.

Segundo a líder bloquista, todas estas medidas “podem entrar em vigor imediatamente, resolvendo uma parte do problema da habitação”, se forem aprovadas pela Assembleia da República.