O parlamento discute na terça-feira um projeto de lei do Bloco que pretende corrigir “uma iniquidade” na legislação que permite a grávidas e mães estudantes o direito a realizar exames em época especial, a transferência de estabelecimento de ensino e a inscrição em estabelecimento fora da área de residência.

O Bloco lembra que o mesmo conjunto de direitos não é atribuído aos pais “a quem incumbe igual responsabilidade de participação na educação e cuidado dos filhos”.

Tal como está, a lei cria uma desigualdade objetiva, diz o Bloco, entre a “heteroparentalidade e a homoparentalidade”, uma vez que “não prevê nem dá resposta aos casais do sexo masculino, em que um ou ambos os membros do casal tenham filhos.

Com o projeto de lei que será discutido na terça-feira na comissão parlamentar de Educação e Ciência, o Bloco quer atribuir aos pais o mesmo conjunto de direitos atribuído às grávidas e mães estudantes, abrangendo ensinos básico, secundário, superior e profissional.