"O bloco vai propor amanhã [quinta-feira] que a Câmara Municipal do Porto suspenda imediatamente a obra face às ilegalidades que foram cometidas. Em segundo lugar que a Câmara, o mais rapidamente possível, reivindique novamente para a titularidade pública os terrenos que são públicos e que foram apropriados indevidamente", afirmou, em declarações à Lusa, o deputado municipal do Bloco de Esquerda (BE) Pedro Lourenço.

O BE vai propor ainda que a Câmara Municipal garanta, "de uma vez por todas" a inventariação do património municipal "para evitar mais casos destes, em que terrenos que são da câmara ou de outras entidades públicas sejam, pura e simplesmente, usurpados à cidade", sublinhou.

A decisão surge depois de hoje ter sido conhecido um segundo relatório da comissão de inquérito às construções na Arrábida, que conclui não haver "qualquer ilegalidade indiscutível" no licenciamento e execução do processo urbanístico da Arcada praticada por qualquer um dos vereadores do Urbanismo entre 2002 e 2018.

No documento, que vai ser analisado na Assembleia Municipal do Porto na quinta-feira, reconhece-se, contudo, "terem existido momentos em que alguns responsáveis políticos e administrativos, com toda a legitimidade, (...) escolheram aprovar ou indeferir o que, respetivamente, podiam ter indeferido ou aprovado".

Para Pedro Lourenço, "o movimento de Rui Moreira conseguiu um verdadeiro milagre das rosas que foi, no espaço de uma semana, conseguir transformar um relatório que evidenciava um conjunto de ilegalidades, num relatório feito à medida do presidente da câmara e que o iliba de todas as responsabilidades dele e do executivo na aprovação da obra da Arrábida".

O deputado do grupo municipal do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal do Porto acrescenta ainda que os trabalhos da comissão permitiram perceber que para além das responsabilidades de Nuno Cardoso e Rui Rio, ex-presidentes da autarquia, "o arquiteto Rui Loza e o arquiteto Pedro baganha, vereadores do Urbanismo de Rui Moreira, tiveram intervenções que configuram irregularidades graves na licença", questões essas que "nem sequer vêm refletidas no próprio relatório", afirma.

"Não deixa de ser curioso que elenquem uma série de decisões que foram tomadas e que não tinham que ser tomadas e, em momento algum, referem as decisões do arquiteto Rui Loza e de Pedro baganha que são quem aprova o projeto de arquitetura e quem emite a licença final", declarou.

Para Pedro Lourenço, o conteúdo do relatório confirma assim aquilo que esteve na base da saída do BE da comissão, "é que a intenção, agora evidente, do movimento de Rui Moreira, de impor, através da sua maioria, uma conclusão que ignorasse as suas responsabilidades".

Já o movimento Porto, o Nosso Movimento escusou-se hoje, em comunicado, a comentar o relatório da comissão, informando que cumprirá, na Assembleia Municipal de quinta-feira, "o seu dever perante os munícipes e instituições, recusando-se a participar noutras formas tão modernas de fazer política e que, a partir deste tema, têm sido tentadas por vários partidos no Porto".

Hoje, os deputados socialistas na Assembleia Municipal do Porto afirmaram, também em comunicado, que o relatório da Comissão de Inquérito às construções na Arrábida demonstra que o presidente da câmara, Rui Moreira, "tentou transformar" aquela comissão numa "Comissão de Branqueamento Permanente".

Um primeiro relatório desta comissão eventual defendia que fosse declarado nulo um deferimento de 2009 e os atos seguintes que viabilizaram o projeto urbanístico da Arcada atualmente em curso na base escarpa, a jusante da ponte da Arrábida, reconhecendo uma "relação" com os negócios da Parque da Cidade, mas sem "intervenção" de Rui Rio.

O documento, que tinha sido elaborado pelo relator Pedro Braga de Carvalho (PS), escolhido por unanimidade pela comissão, apontava vários fundamentos legais para a autarquia "ponderar seriamente declarar a nulidade do deferimento do Pedido de Informação Prévia [PIP] de 13 de fevereiro de 2009 [no segundo mandato de Rui Rio como presidente da câmara], e consequente procedimento administrativo" da obra em curso.

A comissão eventual era inicialmente composta por seis membros, um de cada grupo municipal. Com a saída do PSD - que aconteceu em novembro, após o convite para Rui Rio participar numa audição -, do PS e do BE, restam como "membros efetivos" André Noronha, do movimento "Rui Moreira, Porto O Nosso Partido", Rui Sá, da CDU, e Bebiana Cunha, do PAN, que assinam o relatório.

A obra em curso, situada na base da escarpa a jusante da Ponte da Arrábida, está pelo menos desde abril a ser investigada pelo Ministério Público, tendo o tribunal recusado, em novembro, a pretensão da empresa Arcada para intimar a Câmara com vista à emissão do alvará da segunda fase da obra, que contempla 16 pisos e 43 fogos.