A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, manifestou hoje apoio à candidatura da Arrábida (distrito de Setúbal) a Reserva da Biosfera da UNESCO, considerando-a “um marco importante para a região e para o país”.
A Câmara de Setúbal aprovou hoje, por unanimidade, a candidatura da Arrábida a Reserva da Biosfera, na sequência de um protocolo assinado entre o município e as autarquias de Palmela e Sesimbra em 2016.
A época balnear nas praias de Setúbal arranca hoje com mais restrições no acesso a automóveis do que em anos anteriores, devido ao risco de derrocada de um bloco rochoso na serra da Arrábida.
O Ministério Público (MP) pediu, esta manhã, a condenação do presidente da câmara municipal do Porto no chamado caso Selminho. O MP quer pena de prisão suspensa pelo crime de prevaricação e a perda do mandato, considerando que o autarca do Porto beneficiou a imobiliária da família, da qual era sócio
As restrições à circulação automóvel nos acessos às praias da Arrábida irão manter-se nos dois últimos fins de semana de setembro, anunciou hoje a Câmara Municipal de Setúbal.
O presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, confirmou hoje que foi acusado pelo Ministério Público (MP) de um crime de prevaricação no âmbito do caso Selminho, cuja acusação diz "ser completamente descabida e infundada".
A Câmara do Porto aprovou o pedido de licenciamento para a 2.ª fase do projeto da Arcada, na Arrábida, cuja obra esteve embargada mais de um ano, autorizando a construção de um edifício com 16 pisos e 43 habitações.
A organização ambientalista Zero considera a expansão das pedreiras da Secil na Arrábida “impossível e inadmissível”, diz que o Plano de Ordenamento do Parque Natural não o permite e que “seria escandaloso” alterar o documento para viabilizar tal intenção.
A Autoridade Marítima Nacional anunciou hoje a realização de uma operação de fiscalização noturna nas praias da Arrábida, no distrito de Setúbal, durante a qual dispersou ajuntamentos de jovens e resgatou um homem no ilhéu do Cambalhão.
O Supremo Tribunal de Justiça confirmou hoje a decisão da Relação que em outubro de 2019 considerou nula a escritura de venda de 2.260 metros quadrados na Arrábida por um casal à Selminho, determinando ser municipal parte da propriedade.
A construção de um prédio de 10 pisos na escarpa da Arrábida, no Porto, cuja obra esteve embargada mais de um ano por ordem do Ministério Público, foi retomada na segunda-feira, tendo os trabalhados arrancado hoje em pleno.
O Ministério Público está a analisar a decisão do tribunal que absolveu a Câmara do Porto num processo onde era pedida a demolição da obra da Arcada, na Arrábida, com vista à avaliação sobre a "eventual interposição de recurso".
O Supremo Tribunal de Justiça aceitou o recurso interposto pela Selminho, imobiliária do presidente da Câmara do Porto, e pelo casal que em 2001 vendeu à empresa um terreno na Arrábida, invocando "o interesse jurídico e social" do processo.
A Selminho, imobiliária do presidente da Câmara do Porto, e o casal que em 2001 vendeu à empresa um terreno na Arrábida recorreram para o Supremo da decisão judicial que determinou ser municipal parte da propriedade.
O vereador do Urbanismo da Câmara do Porto disse hoje que a alteração da classificação do solo nos terrenos da Arcada, na Arrábida, não viabiliza aquela construção, dado que autoriza um índice muito inferior ao que "está a ser construído".
A Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) esclareceu hoje que não emitiu qualquer parecer sobre a obra embargada na Arrábida, no Porto, como alega o promotor ao pedir o levantamento imediato do embargo.
O promotor da obra embargada na Arrábida, no Porto, requereu o levantamento imediato do embargo e solicitou a extinção da ação alegando que a falta de parecer usado como argumento pelo Ministério Público (MP) já não é válido.
A Direção-Geral do Tesouro e das Finanças (DGTF) reconhece num relatório que parte da propriedade dos terrenos de uma obra embargada na escarpa da Arrábida, no Porto, sempre foi do Estado, reiterando o entendimento da Inspeção-Geral das Finanças.
O Bloco de Esquerda (BE) disse hoje que compete à Câmara do Porto e à APDL "matar de vez" o projeto urbanístico embargado na escarpa da Arrábida, construído em terrenos que a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) diz serem públicos.
A Câmara do Porto diz que não tem legitimidade para, desacompanhada da APDL ou do Ministério Público, reivindicar a posse dos terrenos na escarpa da Arrábida que a Inspeção-Geral de Finanças diz serem públicos.
A Câmara de Setúbal aprovou hoje, em sessão pública, a prorrogação das restrições à circulação automóvel nos acessos às praias da Arrábida até ao final do mês de setembro, mas apenas aos fins de semana.
O acesso às praias da Arrábida está condicionado a partir de hoje e até dia 15 de setembro, de modo a evitar os congestionamentos de trânsito provocados pelo estacionamento desordenado.
O BE questionou hoje o presidente da Câmara do Porto sobre quem deu “instruções” ao diretor municipal do Urbanismo para, numa reunião, dizer que o município queria “garantir capacidade construtiva” aos terrenos Selminho”, imobiliária do presidente da autarquia.
