A Câmara do Porto pediu a absolvição no processo movido pelo Ministério Público (MP) para que seja condenada a demolir uma obra na escarpa da Arrábida, cujo embargo a empresa Arcada quer ver levantado, disponibilizando-se a pagar uma caução.
A APDL vai litigar o terreno em que está a ser construído o edifício da Arcada, na escarpa da Arrábida, cuja construção foi hoje parada depois de o promotor ter sido notificado do embargo pedido pelo Ministério Público.
A empresa Arcada parou hoje a obra na Arrábida, Porto, após ter sido notificada do embargo pedido pelo Ministério Público (MP) na ação movida contra a Câmara do Porto, revelou à Lusa o administrador da empresa.
O presidente da Câmara do Porto admitiu hoje que a autarquia pode vir a "litigar e reclamar" os terrenos da obra embargada na Arrábida, caso "factos novos" levem o jurista que estudou o assunto a "mudar de opinião".
O BE afirmou hoje ser do presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, e do seu vereador do Urbanismo, Manuel Baganha "a inteira responsabilidade" da construção na Arrábida, cujo embargo foi determinado pelo Ministério Público (MP).
A Câmara do Porto revelou que foi hoje notificada de que a ação do Ministério Público contra a autarquia tem efeitos suspensivos sobre a obra da Arcada, em curso na Arrábida, ou seja, que têm de ser suspensas até decisão judicial.
A ação do Ministério Público (MP) contra a Câmara do Porto determina o embargo da obra na Arrábida, a “suspensão de licenças e autorizações” e o corte de luz, gás ou água, revela o processo consultado hoje pela Lusa.
O BE afirmou hoje que a ação do Ministério Público (MP) contra autorizações da Câmara do Porto a uma obra na Arrábida devia levar o presidente Rui Moreira “a assumir que a cidade não pode ser um faroeste legal”.
A Câmara do Porto revelou hoje que não vai suspender a obra da empresa Arcada na Arrábida devido à ação iniciada esta semana pelo Ministério Público a requerer a nulidade das autorizações dadas pela autarquia entre 2009 e 2018.
O presidente da Câmara do Porto afirmou esta terça-feira que os serviços vão analisar “pedidos de licenciamento” com “atenção” a duplicações de registos como o da Selminho, mas “andar aleatoriamente à procura” é “como a caça aos gambozinos”.
O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP) decidiu enviar para a instância superior o diferendo que opõe a empresa Arcada e a Câmara do Porto quanto à emissão do alvará da segunda fase das obras na Arrábida.
O Bloco de Esquerda vai voltar a propor na Assembleia Municipal do Porto de quinta-feira a suspensão imediata da obra na Arrábida e pedir que a câmara reivindique, o mais rapidamente possível, a titularidade dos terrenos que são públicos.
A comissão de inquérito às construções na Arrábida, no Porto, concluiu não haver “qualquer ilegalidade indiscutível" no licenciamento e execução do processo urbanístico da Arcada praticada por qualquer um dos vereadores do Urbanismo entre 2002 e 2018.
A Comissão de inquérito às construções na Arrábida vai pedir uma prorrogação do prazo por dez dias, alegando “impossibilidade” de concluir os trabalhos porque só recebeu “um relatório” no domingo, revelou hoje o presidente da Assembleia Municipal do Porto.
O Bloco de Esquerda abandonou hoje a Comissão de Inquérito às construções na Arrábida, alegando que não será cúmplice da decisão de afastar o relator e deitar fora o relatório para produzir um "à medida" do presidente da câmara.
A CDU/Porto acusou hoje o PS de se “fazer de vítima” na Comissão de Inquérito da Arrábida, após divulgar uma “proposta de relatório” para “impor as conclusões” dos socialistas, nomeadamente numa “tentativa de salvaguardar Rui Rio”, líder do PSD.
O PS do Porto abandonou a comissão de inquérito às construções na Arrábida, alegando que “o grupo municipal de Rui Moreira usou a posição maioritária que detém para recusar discutir o relatório”.
Juristas contratados pela Câmara do Porto dizem que a autarquia abdicou em 2001 dos terrenos da escarpa da Arrábida onde atualmente decorre uma empreitada sob investigação do Ministério Público, revela um parecer a que a Lusa teve acesso.
O BE revelou hoje que “são da Câmara do Porto mais de oito mil metros quadrados” da área onde decorre uma obra privada na Arrábida, pelo que a autarquia deve parar a empreitada e reivindicar judicialmente a propriedade.
O Tribunal Judicial da Comarca do Porto visitou hoje a escarpa da Arrábida e solicitou a medição dos terrenos em disputa no âmbito do julgamento do processo movido pela Câmara contra a Selminho.
A Selminho, imobiliária do presidente da autarquia portuense e família, garantiu esta quinta-feira em tribunal que “nunca” a Câmara “levantou a questão da propriedade” do terreno da Arrábida, inscrito como municipal mas comprado pela empresa a um casal em 2001.
A Câmara do Porto recusou esta terça-feira, com os votos contra do movimento independente de Rui Moreira, do PSD e da CDU, a moção socialista para declarar a “nulidade do licenciamento e o embargo da obra” na escarpa da Arrábida.
O PAN defendeu o início dos procedimentos para a “delimitação integrada” da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Porto e Gaia, no âmbito da consulta pública da Zona Especial de Proteção (ZEP) da Ponte da Arrábida, divulgou esta segunda-feira o partido.
O ex-vereador do urbanismo da Câmara do Porto Correia Fernandes disse hoje que a comissão de inquérito pedida pelo movimento independente do presidente da autarquia, Rui Moreira, não resolve o problema das construções na escarpa da Arrábida.
