“A Câmara do Porto já investigou o assunto [da propriedade dos terrenos onde decorre a obra embargada da empresa Arcada]. Contratou um parecer de Pedro Alhinho que é, seguramente, o maior entendido na matéria e que concluiu que a autarquia, a ter alguns direitos [sobre a propriedade], deixou de os ter por deliberação de 2001, no tempo de Nuno Cardoso. Perante as questões agora levantadas, já enviámos os novos factos a Pedro Alhinho. Se ele mudar de opinião, iremos litigar e reclamar os terrenos”, afirmou o independente Rui Moreira aos jornalistas, à margem de uma conferência de imprensa sobre rendas acessíveis.

Segundo o jornal Público, para além das parcelas estudadas pelo jurista, existe na zona da obra uma outra, que “pertencia ao domínio do Estado, nas mãos da APDL [Administração dos Portos do Douro e Leixões e Viana do Castelo], com 5.400 metros quadrados”, da qual foram em 1963 cedidos 697 metros quadrados à câmara e 540 metros quadrados à Junta Autónoma de Estradas.

Hoje, Rui Moreira referiu ainda que, “se os terrenos forem APDL, terá de ser ela a cuidar do que é seu”.

Uma ação do MP contra a Câmara do Porto, movida no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP), determina o embargo da obra na Arrábida, a “suspensão de licenças e autorizações” e o corte de luz, gás ou água, revela o processo consultado na quarta-feira pela Lusa.

Na ação do TAFP, o MP pede ao juiz que a autarquia seja “condenada a demolir, a suas expensas, as obras efetuadas em violação da lei”, nomeadamente pelas autorizações dadas à obra desde 2009, sem os necessários pareceres da Agência Portuguesa para o Ambiente (APA) e da APDL.

“As autoridades judiciais trataram do assunto. Na medida em que o fizeram, parece-me que tínhamos razão”, observou hoje Moreira, que na terça-feira tinha recusado embargar a obra antes de haver decisão judicial nesse sentido.

Questionado sobre o eventual pagamento de indemnização ao promotor, o autarca respondeu “vamos ver” e, quando lhe perguntaram sobre possíveis demolições da construção já feita, disse “não sei”, assegurando que não vai lá “carregar no botão”.

Quanto a fiscalizar a paragem das obras, Moreira reconheceu que a autarquia tem competência para isso e vai fazê-lo.

“Temos feito uma fiscalização sistemática. Não somos nós que temos de notificar, mas depois veremos e fiscalizaremos. É uma competência normal da autarquia”, explicou.

Quanto à necessidade, apontada pelo MP, de a obra precisar de um parecer da APDL que a câmara não pediu, Moreira notou estar em causa não apenas a construção da Arcada, mas muitas outras edificações.

“Acho que será uma preocupação para qualquer pessoa, seja o presidente da câmara, seja morador de algum daqueles edifícios, perante a perspetiva de coisas construídas nos últimos dez anos poderem estar feridas de ilegalidade”, observou.

Segundo o presidente da câmara, “o entendimento da autarquia desde 1999 é que não necessitava” do documento para aquele “tipo de operação”.

“Foi assim entendido no PDM [Plano Diretor Municipal] de 2006, nos sucessivos PIP [Pedidos de Informação Prévia]. A ser este o entendimento, não abrange apenas este edifício. Há muitos outros construídos, onde vivem pessoas, que seguiu este critério pelo menos desde 1999”, alertou.

“A câmara tem agora de olhar para esta matéria”, acrescentou.

A Lusa noticiou a 26 de abril que uma parte daqueles terrenos foi em 1996 registada por usucapião por um casal que alegou nunca ter formalizado a compra feita 20 anos antes “por desconhecer o paradeiro dos vendedores”.

Em 1997, o casal “retificou” o registo, dizendo que o adquiriu a “José Pereira Zagallo”, o empreiteiro da ponte da Arrábida, construída entre 1957 e 1963.

Em 1998, o terreno foi vendido à Imoloc, empresa que também detinha propriedades junto ao Parque da Cidade.

Segundo o cadastro da Conservatória do Porto, em dezembro de 1996, o mesmo casal permutou com a Imoloc outra das parcelas de terreno, com uma área de 7.390 metros quadrados, também integrante da obra da Arcada.

A 19 de novembro, a Lusa noticiou que juristas contratados pela Câmara do Porto dizem que a autarquia abdicou em 2001 dos terrenos onde decorre a empreitada, com uma permuta através da qual a autarquia “alienou a favor da Imoloc um prédio de 336,3 metros quadrados para receber desta sociedade 1574 metros quadrados”.

[Notícia atualizada às 16:10]