“É preciso dizer à cidade que a responsabilidade do que ali está construído é da inteira responsabilidade do presidente da câmara [Rui Moreira] e do seu vereador do Urbanismo [Manuel Baganha], que dispõem há muitos meses da informação de que aquela obra decorre em terrenos públicos, o que deveria ter determinado o embargo imediato da obra”, defende o grupo municipal do BE na Assembleia Municipal do Porto, em comunicado.

E acrescenta: “Com as suas ações, omissões e fugas às responsabilidades, o presidente da câmara e o vereador do Urbanismo protegeram os interesses do promotor imobiliário e prejudicaram seriamente os interesses da cidade”.

O BE assinala ainda ter assistido “ao ridículo de ver uma câmara congratular-se com um embargo originado por uma queixa que foi apresentada contra ela própria, por ter permitido uma construção em manifesta violação da legalidade urbanística”, quando antes “injuriou em praça pública quem denunciou as ilegalidades”.

Para os bloquistas, Moreira e vereadores “têm de deixar de fugir às suas responsabilidades, porque foi o seu executivo quem aprovou os projetos de arquitetura e a licença final que determinou o avanço da obra no início de 2018, quando dispunha de todos os elementos documentais para o impedir”.

Segundo o BE, a empreitada da Arcada “avançou porque Rui Moreira — mesmo tendo sido alertado em tempo pelo BE pela APDL [Administração dos Portos do Douro e Leixões] — decidiu ignorar a lei e permitir que a obra avançasse”.

Uma ação do MP contra a Câmara do Porto, movida no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP), determina o embargo da obra na Arrábida, a “suspensão de licenças e autorizações” e o corte de luz, gás ou água, revela o processo consultado hoje pela Lusa.

Na ação do TAFP, o MP pede ao juiz que a autarquia seja “condenada a demolir, a suas expensas, as obras efetuadas em violação da lei”, nomeadamente pelas autorizações dadas à obra desde 2009 sem os necessários pareceres da Agência Portuguesa para o Ambiente (APA) e da Administração dos Portos do Douro e Leixões (APDL).

Em reação, a autarquia congratulou-se por o assunto estar a ser tratado “por quem tem que o tratar e da forma como deve ser tratado”, algo que o BE considera “ridículo”.

“Esta afirmação é, na verdade, um desrespeito para com as pessoas que sempre denunciaram as ilegalidades que ali estavam a ser cometidas e que tudo fizeram para travar este projeto — algumas delas enquanto eram, inclusive, injuriadas pelo movimento de Rui Moreira em praça pública”, observa o BE. “E foram tantas e tantos”, acrescenta.

Segundo o BE, “se por um lado ofendia as pessoas que se têm vindo a bater por este embargo, por outro lado o movimento de Rui Moreira fez aprovar em Assembleia Municipal a criação de um Comissão Eventual cujas conclusões se revestiram de uma enorme inconsequência do ponto de vista da atuação política que era necessária” e “com o Bloco a ver impedida a possibilidade de se votar a proposta de fazer este embargo”.

Em dezembro, aquela comissão, tendo como “membros efetivos” André Noronha, do movimento “Rui Moreira, Porto O Nosso Partido”, Rui Sá, da CDU, e Bebiana Cunha, do PAN, concluiu não haver “qualquer ilegalidade indiscutível” no licenciamento e execução do processo urbanístico.

Um primeiro documento, elaborado pelo relator Pedro Braga de Carvalho (PS), escolhido por unanimidade pela comissão, apontava vários fundamentos legais para a autarquia “ponderar seriamente declarar a nulidade do deferimento de um PIP de 2009 e consequente procedimento administrativo”.

Situada a jusante da Ponte da Arrábida, classificada em 2013 como Monumento Nacional, a empreitada em causa tem alvará de obra emitido em fevereiro de 2018 à empresa Arcada, altura em que começaram os trabalhos da primeira fase, relativa a um prédio de dez pisos e 38 fogos.