"A Comissão apenas recebeu um relatório no domingo à noite, contava ter recebidos relatórios preliminares nos dias que antecederam e, portanto, verifica-se uma impossibilidade material de concluir os seus trabalhos hoje, portanto, vai pedir uma prorrogação do prazo por dez dias", afirmou em declarações à Lusa, à saída da reunião desta tarde, o presidente da Assembleia Municipal (AM) do Porto, Miguel Pereira Leite.

Segundo aquele responsável, a proposta que foi consensualizada pelo grupo municipal de Rui Moreira, Porto - O nosso Partido, pela CDU e pelo PAN, já depois do Bloco de Esquerda ter abandonado a comissão, vai ser submetida à próxima Assembleia Municipal do Porto convocada para dia 20 de dezembro.

Num documento intitulado “relatório final” do relator da Comissão, que ainda não tinha sido votado domingo, data a que a Lusa teve acesso, era defendido que fosse declarado nulo um deferimento de 2009 e os atos seguintes que viabilizaram uma obra privada na escarpa, reconhecendo uma “relação” com o Parque da Cidade sem “intervenção” de Rui Rio.

“No contexto dos trabalhos desenvolvidos, não foram produzidas provas, nem teve por qualquer outro meio, conhecimento de qualquer decisão ou ato do anterior presidente da câmara [Rui Rio], pelo que concluímos que o mesmo, para efeitos do presente relatório, não teve qualquer intervenção na matéria”, escreve-se no documento produzido pelo relator escolhido por unanimidade pela comissão, Pedro Braga de Carvalho (PS).

No documento, escreve-se ainda que “a Comissão Eventual da Arrábida, conclui mandatar o presidente da AM para que remeta o presente relatório final para os serviços do Ministério Público”.

Hoje, o PS do Porto anunciou ter abandonado a comissão de inquérito às construções na Arrábida, alegando que "o grupo municipal de Rui Moreira usou a posição maioritária que detém para recusar discutir o relatório".

Os socialistas sublinham que o grupo municipal do presidente da autarquia, Rui Moreira (independente), propôs a destituição do relator, o socialista Pedro Braga de Carvalho, numa "atitude inédita de intolerância e perseguição política".

Também hoje o Bloco de Esquerda abandonou a Comissão de Inquérito às construções na Arrábida, alegando que não será cúmplice da decisão de afastar o relator e deitar fora o relatório para produzir um "à medida" do presidente da câmara.

No entender do Bloco, este é "uma reação, não ao facto da proposta do relatório ter sido tornada pública, mas ao facto do relatório ser muito claro em concluir que todos os presidentes da câmara incluindo Rui Moreira foram cúmplices de uma série de irregularidades no processo da escarpa da Arrábida".

O PSD do Porto tinha já abandonado esta comissão, em meados de novembro, por considerar a chamada do ex-presidente da câmara Rui Rio para audição uma "tentativa de chicana política" e por entender que se estão a "desviar atenções sobre o envolvimento de Rui Moreira".

A Comissão Eventual de Inquérito foi criada em outubro “para apurar da legalidade dos procedimentos da [empresa] Arcada [na Arrábida] e sua relação com os Acordos do Parque da Cidade”, assinados durante os mandatos do social-democrata Rui Rio, antecessor do independente Rui Moreira na presidência da Câmara do Porto.

A comissão era inicialmente composta por seis membros, um de cada grupo municipal. Com a saída do PSD, PS e do BE restam como "membros efetivos" Artur Noronha, do movimento "Rui Moreira, Porto O Nosso Partido", Rui Sá, da CDU, e Bebiana Cunha, do PAN.

Em investigação pelo Ministério Público pelo menos desde abril, a obra na escarpa da Arrábida foi licenciada no fim de 2017 e começou no início do ano, com os trabalhos da primeira fase, relativos a um prédio de dez pisos e 38 fogos.

Em novembro, o tribunal recusou a pretensão da empresa Arcada para intimar a câmara com vista à emissão do alvará da segunda fase da obra, que contempla 16 pisos e 43 fogos.