“Mais de oito mil dos dez mil metros quadrados onde decorre a obra da empresa Arcada, em investigação pelo Ministério Público, são da câmara e foram indevidamente apropriados pela [imobiliária] Imoloc [na década de 90], num complexo esquema de registos notariais, falsas declarações e falsificação de documentos. Temos provas suficientes”, afirmou o deputado municipal Pedro Lourenço em conferência de imprensa, referindo-se a 31 documentos reunidos pelo Bloco de Esquerda durante “longos meses de pesquisa”.

Classificando o processo como “quatro vezes o caso Selminho” (relativo à imobiliária do presidente da câmara, Rui Moreira, e família), Pedro Lourenço assegurou que o autarca “sabe dos documentos porque os tem”, devendo “parar a obra” sob pena de ser “cúmplice de Nuno Cardoso e Rui Rio”, os presidentes que antecederam o independente, eleitos pelo PS e pelo PSD/CDS, respetivamente.

Entre os 31 documentos disponibilizados pelo BE está uma informação municipal de 1998, segundo a qual uma escritura de 1949 comprova que a câmara “adquiriu à Companhia Carris de Ferro do Porto” 10.371 metros quadrados naquela zona da escarpa.

Em 1959, um lote de 5.850 metros quadrados foi vendido “em hasta pública à Secil”, observa-se no documento.

“A área restante – 4.521,50 metros quadrados – continua de facto a ser municipal, pese embora, sob o ponto de vista do registo predial, esteja inscrita a favor da Imoloc”, acrescenta.

Segundo o documento, a Imoloc detinha 2.682 metros quadrados e fez “uma retificação […], passando a constar 7.390,4 metros quadrados, ou seja, mais 4.708 metros quadrados”.

“Temos documentos bastantes para fazer valer a nossa posição em tribunal”, observou a então diretora do Departamento de Património.

O documento tem o carimbo do então vereador do Urbanismo, Nuno Cardoso (entre 1999 e 2002 presidente da Câmara, devido à saída do socialista Fernando Gomes para o Governo).

Para o BE, “a Arcada será apenas legítima proprietária de 2.662 metros quadrados dos 10.157 metros quadrados objeto de licenciamento”.

“Toda a restante área terá sido apropriada indevidamente entre 1996 e 1997 pela Imoloc, que fez uma retificação de área de 2.662 para 7.390 metros quadrados à custa de terrenos municipais”, descreveu Pedro Lourenço.

O deputado acrescenta que, no ano anterior, um casal adquiriu “por usucapião uma parcela municipal com cerca de 4.004 metros quadrados, vendendo-a à Imoloc”.

A agência Lusa revelou a 26 de abril que 4004,5 metros quadrados dos terrenos em construção na Arrábida foram em 1996 registados por usucapião, num cartório de Vila Nova de Gaia, por um casal que depois vendeu o lote à Imoloc.

Pedro Lourenço observou que esta informação foi analisada no parecer jurídico sobre a dominialidade dos terrenos que a maioria liderada por Rui Moreira encomendou.

Segundo o deputado, o parecer assinala não ter considerado “elementos disponibilizados pela Divisão de Património na tarde de 28 de setembro”, prevenindo para “a necessidade de revisão, com eventual apresentação de nova versão”.

No documento, a que a Lusa teve acesso, os advogados concluem que “a eventual invalidade do título de aquisição originária” de um dos terrenos e a “eventual invalidade do processo de retificação da área” do outro “não parecem poder repercutir-se na validade do direito de propriedade do titular” atual.

Para Pedro Lourenço, “este processo é semelhante ao que sucedeu nos designados terrenos da Selminho. Ou seja, há um terceiro que compra os terrenos que foram objeto de usucapião sobre terrenos municipais”.

Contactada pela Lusa, a Câmara do Porto não respondeu até ao momento.

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