“Afirmo com convicção da minha condição de cidadão e político. Repudio com máxima veemência a tentativa de [se] fazer da instituição portuguesa Ministério Público (MP) um bode expiatório do difícil funcionamento ou questionamento da investigação criminal ou da Justiça em Portugal”, disse José Manuel Bolieiro em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, no discurso de encerramento do XIII Congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).

No congresso, dedicado ao tema “MP em evolução: Atualidade, Proximidade e Iniciativa”, que decorreu no Teatro Micaelense, o líder do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) também denunciou “a irresponsabilidade do Estado ao longo dos anos”, por “ter abandonado a prioridade de soberania para com o investimento público devido e necessário ao funcionamento da Justiça em todos os seus domínios”.

“Denuncio, com a convicção de que importa mudar este paradigma, o garrote financeiro e o abandono ao Sistema Judicial e Judiciário da Justiça em Portugal”, acrescentou.

Bolieiro também declarou que “é tão notório quanto inaceitável” o registo da falta de meios e de recursos humanos, logísticos, imobiliários e mobiliários, técnicos, tecnológicos, administrativos e financeiros “à independência e ao bom funcionamento do Sistema de Justiça em Portugal, de modo a assegurar o direito constitucional de acesso à Justiça por todos e em todos os lugares do território”.

O presidente do Governo Regional dos Açores deu mesmo o exemplo do que se passa na região autónoma: “Nos Açores, somos um triste e liderante exemplo nacional do estado deste abandono”.

“Nos Açores, sentimos de forma ainda mais prevalente esse desleixo do Estado no cumprimento das suas obrigações de soberania, na defesa do cidadão e da reputação das instituições basilares do Estado de Direito que somos na Constituição e nas leis, mas que, na prática, ainda estamos muito aquém do necessário e adequado”, apontou.

Na sua opinião, há necessidade “de reformar e aperfeiçoar o modo de funcionamento das instituições do Estado de Direito”.

Na sessão de encerramento, o vice-presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, Joaquim Machado, também se referiu à falta de recursos humanos e materiais e à degradação de instalações judiciais no território.

Disse que ao Estado compete providenciar soluções para os problemas existentes, mas salientou que não tem cumprido “de forma cabal e eficiente” com as suas responsabilidades.

Por sua vez o autarca anfitrião, o presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, considerou que o MP é “o garante da verdadeira democracia” no país e tem um papel “absolutamente respeitável”, pois permite assegurar os superiores interesses do Estado e do cidadão.

Na opinião do autarca, a tentativa de transformar a Justiça num espetáculo “é uma situação que tem de ser repensada” e manifestou solidariedade por alguns ataques que têm sido feitos ao MP.

Pedro Nascimento Cabral defendeu uma reforma da Justiça “a seu tempo” e “fora dos casos mediáticos”.