“No meu entender, uma decisão política. Ontem [quarta-feira] comecei o pronunciamento falando da Constituição. Eu respeito a Constituição e tudo tem um limite”, afirmou o Presidente brasileiro, ao ser questionado sobre o caso junto à sua residência oficial, em Brasília.

“Não engoli ainda essa decisão do senhor Alexandre de Moraes [juiz do STF]. Não engoli. Não é essa a forma de tratar um chefe do executivo”, acrescentou.

Na quarta-feira, o juiz Alexandre de Moraes do STF suspendeu a posse do delegado Alexandre Ramagem no cargo de diretor-geral da Polícia Federal brasileira, corporação responsável por investigar crimes na esfera federal.

Na sua decisão, Moraes avaliou que a nomeação resultava de uma “inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público” e frisou que cabe a Jair Bolsonaro escolher a sua equipa, mas “o chefe do poder executivo deve respeito às hipóteses legais e moralmente admissíveis”.

Alexandre Ramagem é delegado da Polícia Federal desde 2005 e já ocupou diversos cargos dentro da corporação. Em 2018, assumiu a coordenação de segurança de Jair Bolsonaro, tornando-se seu amigo próximo e dos seus filhos.

Moraes baseou a sua decisão provisória em informações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que declarou publicamente que Bolsonaro despediu o antigo chefe da Polícia Federal Maurício Valeixo para interferir politicamente nas investigações realizadas pela corporação.

Após ter lançado estas acusações contra Jair Bolsonaro, Moro anunciou que iria remeter ao Presidente a sua carta de demissão.

A suspeita levantada pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública alega que o chefe de Estado do Brasil tentou interferir na Polícia Federal para obter informações sobre investigações sigilosas em inquéritos que envolvem os seus filhos e aliados próximos.

O Presidente brasileiro, por sua vez, negou esta versão.

Enquanto falava à porta de sua residência, Jair Bolsonaro atacou a decisão de Morais, afirmando que o juiz não estaria apto para evocar o conceito de impessoalidade já que teria sido nomeado para ocupar uma vaga no STF porque era amigo do ex-Presidente Michel Temer.

“Não justifica a questão da impessoalidade. Como é que o senhor Alexandre de Moraes foi para o Supremo? Amizade com o senhor Michel Temer. Ou não foi?”, questionou Bolsonaro.

“Agora, tirar numa canetada [expressão popular usada no Brasil para denominar o ato de mudar uma situação com uma assinatura num documento] desautorizar o Presidente da República com uma canetada dizendo em impessoalidade. Ontem quase tivemos uma crise institucional. Quase. Faltou pouco”, acrescentou o chefe de Estado brasileiro.

A nomeação de Ramagem foi revogada pelo chefe de Estado, após o STF ter decretado a sua suspensão provisória.

No entanto, o Presidente brasileiro disse que vai recorrer e que a Advocacia-Geral da União (AGU) deve apresentar um recurso para reverter a decisão que impediu a posse de Ramagem.

O Presidente brasileiro admitiu, porém, que enquanto aguarda o recurso que poderá tornar realidade a nomeação de Ramagem procura outro delegado dentro da Polícia Federal para ocupar o cargo de diretor-geral, provisoriamente ocupado pelo diretor executivo da corporação, Disney Rosseti.

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