A polícia, após concluir a investigação, apresentou acusações contra onze pessoas, incluindo Jair Bolsonaro, pelos crimes de apropriação de bens públicos, lavagem de dinheiro e associação para cometer um crime.

O inquérito foi aberto no ano passado e foi hoje comunicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que agora pedirá parecer à Procuradoria-Geral da República (PGR).

O caso tornou-se público depois dos ‘media’ locais divulgarem informações sobre conjuntos de joias, relógios de luxo e armas de fogo que Bolsonaro recebeu quando era chefe de Estado e guardou para si como acervo privado ao deixar o Governo.

Segundo o relatório do Tribunal de Contas da União TCU obtido pelo jornal O Globo, “constatou-se que os itens apreendidos pela Receita Federal [um conjunto de joias dado a ex-primeira dama Michele Bolsonaro] são, na realidade, bens públicos da União, ainda que pendentes da devida incorporação pela Presidência da República”.

“Verificou-se que os bens entregues pelo ex-Presidente da República à Caixa Económica Federal, por força de medida cautelar adotada por esse tribunal, revestem-se de características que os tornam bens públicos (…) razão pela qual sua destinação ao acervo documental privado do ex-presidente da República, sr. Jair Messias Bolsonaro, deve ser revista”, acrescentou o órgão de controlo.

O TCU pediu que Bolsonaro entregue os presentes guardados no banco Caixa Económica Federal em 15 dias.

Sobre um fuzil e uma pistola que o ex-presidente recebeu de membros do Governo dos Emirados Árabes, o relatório do TCU propõe que as armas sejam entregues pela Polícia Federal à Presidência.

Os auditores do TCU contrariaram a versão apresentada pela defesa de Bolsonaro que alegou que as joias, armas e itens de luxo seriam itens personalíssimos e aponta que “a irregularidade, na verdade, consubstancia-se no desvio de bens que deveriam ingressar no património da União”.

Esta é a segunda das três investigações com Bolsonaro como um dos alvos centrais, e que deve terminar até julho, segundo a autoridade policial brasileira.

O ex-Presidente também é investigado por uma alegada participação numa tentativa de golpe de Estado e em março foi constituído arguido pela Polícia Federal numa investigação sobre fraude no certificado de vacinação durante a pandemia de covid-19.