“A CPI enterrou o discurso sobre tratamentos ineficazes trazidos anomalamente ao Brasil como cloroquina, ivermectina e outros venenos inúteis. A CPI foi a única comissão parlamentar de inquérito no mundo a funcionar e eviscerar as mazelas do chefe de uma nação. Esta CPI é a primeira comprovar as [impressões] digitais de um Presidente da República na morte de milhões de cidadãos”, afirmou o relator e senador Renan Calheiros, durante a leitura do texto final com as suas considerações sobre a investigação parlamentar.

Calheiros, que foi incumbido de apresentar as conclusões do inquérito parlamentar iniciado em abril passado na câmara alta do Congresso, entregou hoje o seu relatório final, em que afirmou que pede o indiciamento do Presidente do país, Jair Bolsonaro, por nove crimes, bem como de outras pessoas, incluindo ministros de Governo e os três filhos do chefe de Estado.

O documento deverá agora ser analisado pelos membros da CPI no Senado e votado na próxima semana.

O relator também afirmou que a CPI não foi criada para investigar o desvio de recursos públicos, embora tenha descoberto indícios neste sentido em contratos de compra de vacinas contra a covid-19, mas sim com um vetor humanitário.

Segundo o senador, a CPI foi responsável por expor ao país e ao mundo experiências macabras com seres humanos.

“Este trabalho coletivo [da comissão parlamentar] silenciou, senhores senadores, um coro demoníaco vindo de uma catedral da morte sediada pelo Governo Federal. Geraram uma necrópole aterradora [no Brasil] marcada pelo desprezo à vida, o escárnio com a dor das mais de 600 mil famílias”, acrescentou.

O texto apresentado nesta quarta-feira sobre a gestão da pandemia de covid-19 no Brasil, que já provocou mais de 603 mortos no país e infetou 21,6 milhões de pessoas, reuniu evidências que mostram que o Governo Federal brasileiro teria agido lentamente no combate à pandemia do coronavírus colocando a população em risco.

Composta por senadores de várias vertentes políticas, a CPI da pandemia proferiu um veredito devastador para a imagem de Bolsonaro, que faz críticas recorrentes à investigação parlamentar e ao combate à pandemia, que já classificou como “gripezinha”.

A investigação sobre o combate à pandemia no Brasil foi palco de audiências agitadas, com depoimentos comoventes e revelações assustadoras sobre experiências em “cobaias humanas” com remédios ineficazes.

Para um grupo maioritário de senadores que participaram nos trabalhos, os crimes citados no relatório são intencionais, tendo o Governo Bolsonaro decidido deliberadamente não tomar as medidas necessárias para conter a circulação do vírus.

No final da leitura do relatório, o senador Omar Aziz, que preside à CPI da pandemia, mencionou uma suposta reação do Presidente brasileiro ao documento narrada pelo senador e filho mais velho do chefe de Estado, Flávio Bolsonaro.

Antes do início da sessão, ao ser questionado por jornalistas sobre o teor do documento divulgado antecipadamente por alguns ‘media’, Flávio Bolsonaro disse que o seu pai deu riu-se das acusações proferidas contra si pela investigação parlamentar.

Aziz, por sua vez, disse não querer “crer que o Presidente, quando leu o relatório, quando foi informado, deu uma gargalhada”.

“Vossa excelência tenha certeza de que nós não vamos permitir que nenhum cidadão, seja a autoridade que for, ache que pode engavetar este relatório. Este relatório, a partir de agora, passa ser debatido no Brasil (…) A partir de agora ele passa a ser não o relatório da CPI, mas o relatório das vítimas da covid-19 e dos sequelados [pessoas com sequela]”, criticou Aziz.

A CPI da pandemia não tem competência para instaurar processos judiciais por si só, mas as suas revelações podem ter considerável impacto político. Após votação, o relatório será encaminhado ao Ministério Público, que tem jurisdição exclusiva para indiciar os acusados no documento.

No caso de Jair Bolsonaro, os especialistas consideram improvável que ocorra uma acusação num futuro próximo, já que atos desta natureza só podem ser determinados pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, considerado um aliado próximo do Governo.

A CPI da pandemia também investigou as responsabilidades do Governo central e do governo regional do Amazonas na crise causada pela falta de oxigénio que culminou na morte de dezenas de pacientes por asfixia em Manaus, em janeiro passado.

O Governo brasileiro também foi envolvido em casos de suspeitas de corrupção na compra de vacinas.

A Comissão examinou ainda a relação entre pessoas ligada ao Governo acusadas de promover tratamento precoce com hidroxicloroquina e outras substâncias cuja ineficácia foi comprovada cientificamente.

Uma empresa, a Prevent Senior, que foi elogiada por Bolsonaro durante a pandemia por usar a hidroxicloroquina em pacientes idosos, é suspeita de ter feito experiências com esse tipo de tratamento sem o conhecimento dos seus pacientes e de ter pressionado os seus médicos a prescrevê-los a “cobaias humanas”.

A covid-19 provocou pelo menos 4.910.200 mortes em todo o mundo, entre mais de 241,48 milhões infeções pelo novo coronavírus registadas desde o início da pandemia, segundo o mais recente balanço da agência France-Presse.

A doença respiratória é provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, detetado no final de 2019 em Wuhan, cidade do centro da China, e atualmente com variantes identificadas em vários países.

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