“Após conhecer o teor do relatório de um Comité da ONU e não dos órgãos centrais das Nações Unidas, pode-se perceber que suas conclusões foram extraídas da decisão do Supremo Tribunal Federal [do Brasil] do ano passado, da 2ª turma da Corte [tribunal], que anulou as condenações do ex-Presidente Lula”, diz uma nota divulgada por Moro.

“Considero a decisão do STF um grande erro judiciário e que infelizmente influenciou indevidamente o Comité da ONU. De todo modo, nem mesmo o Comité nega a corrupção na Petrobras ou afirma a inocência de Lula. Vale destacar que a condenação do ex-presidente Lula foi referendada por três instâncias do Judiciário e passou pelo crivo de nove magistrados”, acrescentou.

O Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas divulgou hpje uma decisão que concluiu que as investigações e condenações perpetradas contra o ex-presidente brasileiro em alegados casos de corrupção denunciados pela operação Lava Jato violaram os seus direitos humanos e políticos.

Lula da Silva tem sido investigado desde 2016 e foi condenado por uma suposta ligação naquela que foi a maior investigação de corrupção do país em 2017, a operação Lava Jato, dirigida na primeira instância pelo então juiz Sergio Moro, que viria a ser depois ministro da Justiça do Governo liderado por Jair Bolsonaro.

Num processo julgado por Moro sobre a posse de um apartamento de luxo na instância turística do Guarujá, no litoral de São Paulo, Lula da Silva foi condenado também em outras instâncias e chegou a cumprir 580 dias de prisão, embora este e todos os outros processos contra si tenham sido extintos devido a novas decisões judiciais.

Moro, que foi considerado um juiz suspeito pelo STF em 2021 por sua atuação na operação Lava Jato em casos envolvendo o ex-presidente, concluiu a sua nota defendendo ser “possível constatar, no relatório do Comité da ONU, robustos votos vencidos que não deixam dúvidas” de que a sua atuação “foi legítima na aplicação da lei, no combate à corrupção e que não houve qualquer tipo de perseguição política”.

Num comunicado, este comité da ONU, formado por especialistas independentes que fiscaliza o cumprimento do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e os seus protocolos, um tratado internacional assinado e ratificado pelo Brasil, informou que concluiu que Lula da Silva não foi julgado por um tribunal imparcial e teve o seu direito à privacidade e os seus direitos políticos feridos durante as investigações de corrupção.

O comité divulgou suas conclusões após ter considerado uma denúncia apresentada pelos advogados de Lula da Silva em 2016 sobre a forma como foi levado a julgamento na operação Lava Jato, que desvendou crimes na Petrobras e em outras instituições publicas perpetrados por políticos, empresário e funcionários públicos.

O Comité da ONU lembrou que durante a investigação, o ex-juiz Moro aprovou um pedido do Ministério Público para colocar sob escuta os telefones de Lula da Silva, de familiares e do seu advogado.

“Ele [Moro] então divulgou o conteúdo das escutas para a ‘media’ antes de formalmente instituir acusações. Ele também emitiu um mandado de prisão para deter Lula da Silva para interrogatório. O mandado vazou para a ‘media’ e, consequentemente, fotos de Lula foram tiradas pela ‘media’ como se ele estivesse preso”, lê-se no comunicado da ONU.

A vitória do ex-presidente neste processo movido na ONU não muda a sua situação, atualmente sem nenhuma condenação judicial contra si, mas tem forte simbolismo e pode ajudá-lo na próxima campanha presidencial já que o ex-governante sempre sustentou que era inocente e que foi vítima de uma perseguição judicial.

Lula da Silva lidera todas as sondagens sobre a eleição presidencial brasileira que ocorrerá em outubro próximo, com mais de 40% das intenções de voto.

Moro, que deixou a magistratura em 2018 para assumir o ministério da Justiça a convite do atual Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, rompeu com o Governo e atua como político.

O ex-juiz chegou a lançar-se como pré-candidato presidencial no ano passado pelo partido Podemos. Nas últimas semanas, porém, tem dito que uma candidatura presidencial dependerá de uma decisão de sua nova agremiação política, o União Brasil, no qual está filiado desde o final de março.