A medida do primeiro-ministro britânico surge depois da aprovação de uma lei no Parlamento britânico que o obriga a pedir uma extensão do Brexit do prazo de saída se não for alcançado um acordo até 19 de outubro.

Inicialmente, Johnson, como escreve a agência Reuters, apesar de prometer respeitar essa lei — passada pela oposição e por membros dos Conservadores que votaram contra o sentido de voto do partido —, prometeu que o Reino Unido sairia da União Europeia a 31 de outubro em qualquer circunstância: “com acordo ou sem acordo”.

Porém, depois de várias participações a um tribunal escocês por parte de ativistas anti-Brexit, feitas com o intuito de obrigar Johnson a respeitar a lei, o governo inglês admitiu hoje que o primeiro-ministro vai enviar uma carta à União Europeia a pedir um novo atraso da saída.

A lei que obriga especificamente o primeiro-ministro a pedir formalmente um adiamento da data de saída por três meses, até 31 de janeiro, se não for alcançado um acordo até 19 de outubro nem for autorizado pelos deputados um ‘Brexit' sem acordo.

Como resposta à passagem desta lei, o Governo pediu a Isabel II, para suspender o Parlamento durante cinco semanas, até 14 de outubro, com o objetivo de "apresentar uma nova agenda legislativa nacional ousada e ambiciosa para a renovação do país após o 'Brexit'.

A decisão, apesar de inicialmente aceite e do Parlamento ter sido suspenso a 10 de setembro, foi revertida pelo Supremo Tribunal inglês no dia 24, tendo decidido que a ação era "ilegal, nula e sem efeito". O Parlamento voltou então a reunir-se no dia 25.

Na leitura da decisão, a juíza, Brenda Hale, disse que "a decisão de aconselhar Sua Majestade a suspender o Parlamento foi ilegal porque teve o efeito de frustrar ou impedir a capacidade do Parlamento de desempenhar as suas funções constitucionais sem uma justificação razoável".

O processo de saída do Reino Unido da UE está num impasse desde janeiro, quando o Acordo de Saída negociado pela primeira-ministra anterior foi chumbado no parlamento, o que aconteceu mais duas vezes, resultando num adiamento do ‘Brexit', cujo prazo está previsto para 31 de outubro.

O principal ponto de discórdia era a solução de salvaguarda designada por ‘backstop', que só entraria em vigor caso não existisse um entendimento para um futuro acordo até ao final de 2020.