O Reino Unido vai deixar a UE em 29 de março de 2019, dois anos após o lançamento oficial do processo de saída, e quase três anos após o referendo de 23 de junho de 2016 que viu 52% dos britânicos votarem a favor do 'Brexit'.

No topo das preocupações está a difícil questão da fronteira irlandesa, mas há outros pontos a resolver, quando faltam menos de seis meses para o ‘Brexit’.

O que está em causa na negociação do ‘Brexit’?

A parte mais substancial das negociações tem a ver com a organização de uma “saída ordenada”, que passa por desfazer os laços estabelecidos ao longo de 40 anos em que o país pertenceu à União.

A saída ordenada deve ficar estabelecida num tratado de saída, sem precedente na UE, que tem de ser ratificado pelo Parlamento Europeu e pelo parlamento britânico até ao fim de março.

As duas partes estão também a negociar um outro texto, uma “declaração política”, bem mais curta que o tratado, que deve estabelecer os contornos da futura relação entre a UE e o Reino Unido.

Essa relação só pode ser negociada em pormenor após o ‘Brexit’.

O que já está acordado?

Segundo o principal negociador da UE para o ‘Brexit’, Michel Barnier, 80% a 85% do acordo de saída está fechado.

As duas partes já chegaram acordo quanto aos direitos dos cidadãos britânicos a residir na UE e dos cidadãos europeus a residir no Reino Unido, quanto ao valor que Londres vai ter de pagar a Bruxelas, a chamada “fatura do divórcio”, e quanto ao estabelecimento de um período de transição, até ao final de 2020, durante o qual Londres continuará a aplicar as regras europeias e a contribuir para o seu orçamento, mas não participará na tomada de decisões.

Quais são as questões que ainda não estão fechadas?

Entre as questões em aberto estão nomeadamente o papel do Tribunal de justiça da UE em caso de litígio sobre a interpretação do tratado e a proteção das “denominações de origem” geográfica de certos produtos.

Mas a questão mais difícil, muitas vezes apontada como principal obstáculo a um acordo, é a da fronteira irlandesa. Após o ‘Brexit’, a fronteira entre a província britânica da Irlanda do Norte e a República da Irlanda será a única fronteira terrestre entre o Reino Unido e a UE.

Ambas as partes concordam com a necessidade de evitar uma fronteira rígida, sobretudo para proteger os Acordos de paz de Sexta-Feira Santa (1998) que puseram fim ao conflito entre republicanos e unionistas na Irlanda do Norte.

Bruxelas propõe que, na falta de uma solução melhor, a Irlanda do Norte continue a fazer parte da união aduaneira após o ‘Brexit’, mas Londres recusa esta solução de recurso, porque criaria uma fronteira entre a Irlanda do Norte e o resto do Reino Unido.

O Governo britânico avançou com uma ideia segundo a qual, no futuro, podia criar-se uma zona de livre comércio, com livre circulação de bens, que incluísse o Reino Unido e a UE.

Uma tal zona, argumenta a UE, só pode ser negociada após o divórcio, mas dificilmente será aceitável para a UE, que tem insistido que as “quatro liberdades” - de circulação de bens, pessoas, capitais e serviços – não podem ser separadas umas das outras.

O que acontece se as duas partes não chegaram a acordo até à Cimeira Europeia desta semana?

A Cimeira europeia de 18 e 19 de outubro tem sido apontada como data-limite para fechar o acordo do ‘Brexit’ a tempo de permitir os necessários processos de ratificações até à data de saída do Reino Unido da UE.

“O momento da verdade será o Conselho Europeu de outubro”, afirmou presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, no final do conselho informal de Salzburgo (19 e 20 de setembro).

Mas várias fontes europeias relativizam e o próprio Tusk admitiu na mesma altura a possibilidade de convocar uma cimeira extraordinária para novembro.

E haverá ainda um Conselho Europeu a 13 e 14 de dezembro.

A data oficial de saída, 29 de março de 2019, é definida pelo artigo 50.º do Tratado de Lisboa, formalmente ativado por Londres a 29 de março de 2017, que prevê um período de dois anos de negociações.

A ratificação pelo Parlamento Europeu pode prolongar-se com debates inflamados, mas a votação em si, teoricamente, pode ser rápida e ocorrer a poucos dias da saída.

Mais complicado é o processo de ratificação pelo parlamento britânico, que recusa um processo à pressa e insiste na necessidade de um debate esclarecedor e uma votação refletida.

Para Londres, as negociações não devem estender-se para além de meados de novembro.

A data de saída do Reino Unido da UE pode ser alterada?

Sim. O Tratado de Lisboa estabelece que os 27 Estados-membros podem alterar a data, decisão que tem de ser unânime.

Mas é pouco provável, até porque a partir de abril os eurodeputados entram em campanha para as eleições europeias de maio.