“Há muitas dúvidas e medo entre a comunidade portuguesa no Reino Unido. A esmagadora maioria não tem justificação. O acordo que conseguimos em dezembro [com a Comissão Europeia, na primeira fase da negociação do ‘Brexit’] é muito amplo e oferece muita segurança à comunidade portuguesa no Reino Unido e à nossa comunidade aqui”, disse hoje Kirsty Hayes, numa audição na comissão parlamentar de Assuntos Europeus sobre a saída do Reino Unido da União Europeia.

Segundo a diplomata, “na prática, qualquer cidadão português que chegue [ao Reino Unido] no período de implementação, entre 30 de março de 2019 [o dia seguinte ao ‘Brexit’] e 31 de dezembro de 2020, poderá permanecer nas mesmas condições, embora tenha que se registar se optar por ficar por mais de três meses”.

Durante a audição, deputados do PSD, PS, Bloco de Esquerda e CDS-PP expressaram preocupações sobre as incertezas quanto à futura relação entre o Reino Unido e os 27 países da UE e quanto à garantia de direitos dos cerca de 300 mil portugueses residentes no Reino Unido, nomeadamente com as situações de desempregados ou de estudantes e investigadores.

A embaixadora indicou que as pessoas naquelas condições “terão direito a requerer o estatuto de ‘estabelecido’ [‘settled status’] no Reino Unido, que será um processo pouco dispendioso, simples e intuitivo”, referindo que o Governo vai “reduzir ao mínimo os documentos exigidos”, respondendo a críticas à complexidade do processo de candidatura, com cerca de 80 páginas.

Além disso, referiu, autoridades britânicas vão reforçar a informação sobre este processo, nas próximas semanas, e estão disponíveis para auxiliar as pessoas que necessitem de ajuda.

“Isto permite que a comunidade portuguesa, que é muito apreciada, permaneça no Reino Unido, assegurando os seus direitos de residência e de acesso aos serviços”, comentou.

Kirsty Hayes também esclareceu que para ter acesso a este estatuto não é necessário que a pessoa tenha emprego.

“Todos têm o direito de obter o estatuto, desde que tenham cinco anos de residência; e, se não têm, podem começar o processo para ter estes cinco anos. Isto oferece alguma clareza e segurança à comunidade”, comentou.

Kirsty Hayes, que foi ouvida seis vezes no parlamento português durante a sua permanência na embaixada em Lisboa, prepara-se para deixar este lugar no verão, sendo substituída pelo diplomata Christ Sainty.

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