“Continuamos nesse cenário. Neste momento, nesta terça-feira de manhã, o Reino Unido não pediu revogação do pedido de saída nem pediu extensão, portanto o cenário é que o Reino Unido não participa nas eleições europeias”, disse à Lusa Pedro Valente, chefe do Gabinete do Parlamento Europeu (PE) em Portugal.

Mas, a dez dias da data prevista para a saída, 29 de março, sem que o acordo assinado entre Londres e Bruxelas seja aprovado pelo parlamento britânico, aumentam muito as hipóteses de o Reino Unido pedir um adiamento da data, por dois, três, nove, doze ou mais meses.

“A preocupação central relativamente a uma extensão é precisamente a realização das europeias”, admitiu, na segunda-feira, uma fonte europeia em Bruxelas, explicando que está a ser feita uma “análise legal” dos “cenários que podem advir de uma extensão” para “preparar os fundamentos de uma decisão política” dos líderes europeus.

“O que parece indesmentível é que, se o pedido de extensão solicitado e concedido pelos restantes Estados-membros for para além do dia 02 de julho, inclusive, o Reino Unido terá de realizar as eleições europeias”, explicou Paulo Valente, referindo-se à data de constituição do parlamento saído das eleições que se realizam entre 23 a 26 de maio.

Segundo este responsável, há nesta altura três cenários em cima da mesa.

Se o Reino Unido sair da UE a 29 de março, e uma vez que o atual PE está em funções até ao dia 1 de julho, os 73 eurodeputados britânicos que o integram “saem imediatamente” e o PE fica, até ao final do mandato, constituído por 678 deputados.

O segundo cenário é o de o Reino Unido sair da UE, não a 29 de março, mas até 1 de julho, véspera da investidura do novo PE: “Nesse caso, a composição do PE será de 705 deputados, porque aplica-se o que foi decidido”, ou seja, uma redistribuição de parte dos lugares britânicos (27) por outros 14 Estados-membros e a reserva dos restantes 46 para eventuais futuros alargamentos.

O terceiro cenário é o Reino Unido continuar a ser Estado-membro da UE no dia 02 de julho, caso em que o PE se mantém como atualmente com 751 eurodeputados.

Na segunda-feira, fontes europeias citadas na imprensa britânica alertavam que qualquer prolongamento para além de 23 de maio, dia em que começam a realizar-se as eleições em alguns Estados-membros, deve implicar forçosamente eleições europeias no Reino Unido.

O risco, segundo essas fontes, é a primeira-ministra britânica, Theresa May, ou alguém que lhe suceda no cargo decidir revogar antes de 02 de julho o artigo 50.º, ou seja, decidir permanecer na UE, o que faria com que o funcionamento do PE pudesse ser juridicamente contestado por não incluir deputados britânicos.

Pedro Valente admitiu estar-se perante questões jurídicas, “em que há obviamente duas opiniões”, e sublinhou que, “em última instância, quem terá de fazer a interpretação disso será o Tribunal de Justiça da UE”.

Mas, frisou, a posição do serviço jurídico do PE é que “se o Reino Unido não realizar eleições, estando obrigado a tal, fica numa situação de incumprimento das obrigações que decorrem dos tratados, mas isso não porá em causa a validade do novo parlamento constituído”.

“Admito que seja uma questão juridicamente controversa, mas tenho dúvidas [de que a constituição do PE pudesse ser posta em causa] porque seria dar um prémio ao incumpridor, o que vai contra a razão de ser e o espírito da norma”, disse.

Portugal terá flexibilidade para evitar uma saída desordenada

Portugal quer evitar uma saída desordenada do Reino Unido da União Europeia e terá a flexibilidade necessária para responder ao pedido que a primeira-ministra britânica venha a fazer aos líderes europeus, disse hoje o ministro dos Negócios Estrangeiros.

“A posição portuguesa é conhecida. Nós entendemos que o pior cenário de todos é a saída do Reino Unido da União Europeia (UE) sem acordo”, declarou Augusto Santos Silva.

“Portanto, faremos tudo o que pudermos para evitar uma saída desordenada, usando da flexibilidade necessária para acomodar e para responder à proposta ou pedido que a primeira-ministra britânica (Theresa May) venha a fazer aos líderes europeus”, acrescentou o ministro.

Augusto Santos Silva falou aos jornalistas em Lisboa no final de uma reunião da Concertação Social que teve como um dos temas o ‘Brexit’ e o Conselho Europeu, que se realiza na quinta-feira.

“Do ponto de vista interno, mas também europeu, continuamos a preparar-nos para todos os cenários, incluindo o cenário de uma saída sem acordo, de forma a evitar uma situação de caos que prejudicaria imenso, quer a cidadania, quer a economia europeia”, sublinhou.

De acordo com Santos Silva, no Conselho Europeu de quinta-feira, os chefes de Estado e de Governo debruçar-se-ão sobre este tema e espera-se que até lá “o Reino Unido possa apresentar uma proposta, porque agora as coisas estão do lado britânico”.

“Portugal estaria completamente disponível para aceitar o adiamento, seja o adiamento dito técnico até 30 de junho, seja um adiamento mais longo. Mas precisamos ver a proposta que o Reino Unido vai fazer”, disse.

Santos Silva esclareceu ainda que, se o adiamento do ‘Brexit’ for até 30 de junho, o Reino Unido não precisará de realizar eleições europeias, mas no caso de um adiamento mais longo, os britânicos terão de realizar o sufrágio para o Parlamento europeu.

Os deputados britânicos apoiaram uma moção governamental nos termos da qual o Governo solicitará uma extensão do prazo previsto no Artigo 50 do Tratado de Lisboa até 30 de junho, se o parlamento aprovar um acordo de ‘Brexit’ até 20 de março – véspera do Conselho Europeu em que os líderes da UE se pronunciarão sobre a matéria, que exige unanimidade -, ou por um período mais longo, caso não haja acordo.

O líder da Câmara dos Comuns, John Bercow, determinou na segunda-feira que o Governo britânico terá de apresentar alguma novidade no texto para aceitar uma terceira votação pelo parlamento do Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia (UE).

Já o subsecretário de Estado para o ‘Brexit’, Kwasi Kwarteng, adiantou na segunda-feira que a primeira-ministra britânica vai escrever ao presidente do Conselho Europeu nas próximas 48 horas para pedir um adiamento da data de saída do Reino Unido da UE.

Na reunião da Concertação Social foram ainda discutidos temas como a necessidade de uma nova política industrial na Europa, o balanço da competitividade, o crescimento e o emprego na União Europeia e a continuidade do crescimento e geração de emprego na região, assim como a cimeira da União Europeia-China, que se realiza em abril.

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