O Parlamento britânico tem de votar sobre o início do processo de saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit), decidiu o Supremo Tribunal de Justiça de Londres.

"O Tribunal não aceita o argumento avançado pelo Governo" sobre a inutilidade de uma votação parlamentar dado o resultado do referendo, anunciaram os três juízes experientes do Supremo, que analisaram as queixas que argumentavam que, se o Reino Unido aderiu à União Europeia por decisão do Parlamento, só o mesmo Parlamento pode decidir sobre a saída.

Esta decisão judicial poderá adiar o plano do Governo de Theresa May para efetivar a saída do Reino Unido da União Europeia – aprovada em referendo realizado a 23 de junho por 51,9 por cento dos votantes. May tinha intenção de acionar o artigo 50 até ao final de março do próximo ano.

O Secretário de Comércio Internacional, Liam Fox, adiantou, citado pelo The Guardian, que o Governo está desapontado com a decisão do Supremo e que irá recorrer junto do Supremo Tribunal.

Nigel Farage, líder do partido UKIP, favorável ao Brexit, diz que o país "caminha para um meio-brexit" e que está "cada vez mais preocupado", dando conta da possibilidade do parlamento travar a decisão saída do referendo.

Segundo o The Guardian, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, falará com Theresa May esta sexta-feira, a seu pedido. O porta-voz da comissão que confirmou esta informação escusou-se a comentar a decisão do Supremo. "Não vamos comentar sobre assuntos que dizem respeito à ordem legal e constitucional dos Estados-membros".

Jeremy Corbyn, líder do Partido Trabalhista, considera que a decisão do tribunal salienta "a necessidade do Governo levar os termos na negociação [para a ativação do artigo 50] ao Parlamento sem demoras. O Partido Trabalhista respeita a decisão do povo britânico de sair da União Europeia", acrescentou.

As negociações para a saída do Reino Unido não podem ter lugar antes do artigo 50 ser acionado. Após iniciado, o processo deverá ficar concluído em dois anos.

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