“Encontrámos conjuntamente uma solução para evitar uma fronteira rígida na ilha da Irlanda”, declarou em Bruxelas Michel Barnier, antes de esclarecer que o chamado ‘backstop’ (solução de recurso) para a fronteira entre a República da Irlanda, Estado-membro da UE, e o território britânico da Irlanda do Norte só será ativado caso a parceria futura entre Bruxelas e Londres não fique fechada antes do final do período de transição, que termina em 31 de dezembro de 2020, e poderá ser prolongado uma única vez por uma duração limitada.

“Primeiro, desenvolveremos os nossos maiores esforços para resolver esta questão a longo prazo através de um acordo futuro. Se não estivermos prontos em julho de 2020, podemos ponderar conjuntamente estender a transição para nos dar mais tempo. Só se o futuro acordo não estiver concluído no final do período de transição, é que o ‘backstop’ é ativado”, sustentou.

Esta solução que, segundo Barnier, “evoluiu consideravelmente desde a proposta inicial da UE” e teve por base a proposta britânica, seria a criação de “um território aduaneiro único” entre a UE e o Reino Unido, no qual as mercadorias britânicas teriam “um acesso sem taxas e sem quotas ao mercado dos 27” e que garantiria que a Irlanda do Norte se manteria alinhada com as normas do mercado único “essenciais para evitar uma fronteira rígida”.

Numa longa conferência de imprensa, convocada de emergência para o edifício da Comissão Europeia em Bruxelas depois de a primeira-ministra britânica, Theresa May, ter anunciado que o Governo britânico aprovou "coletivamente" o rascunho de acordo para a saída do Reino Unido da UE, o negociador esclareceu que Londres iria aplicar o código aduaneiro comunitário na Irlanda do Norte.

“Isto permitiria a que as empresas e os negócios da Irlanda do Norte pudessem trazer mercadorias para o mercado único sem restrições”, completou, indicando ainda que, para assegurar uma “concorrência leal e justa” neste território comum, foram estabelecidas cláusulas que garantem que ambas as partes competem em condições equitativas.

Michel Barnier sublinhou ainda que a solução encontrada protege o Acordo da Sexta-feira Santa em “todas as suas dimensões”, preserva “a integridade do mercado único” e respeita a integridade e ordem constitucional do Reino Unido.

“Deixem-me repetir que este ‘backstop’ não tem o propósito de ser usado, uma vez que queremos alcançar um acordo para a relação futura antes de concluído o período de transição”, reiterou.

A questão da fronteira irlandesa era o principal ponto de discórdia entre Bruxelas e Londres, que divergiam sobre o mecanismo para garantir uma solução de recurso na eventualidade de a relação futura entre o Reino Unido e o bloco não estar definida até ao final do período de transição, no final de 2020.


Notícia atualizada às 22:13

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