A sessão extraordinária, a primeira vez num sábado desde a Guerra das Malvinas em 1982, visa cumprir a “Lei Benn”, oficialmente conhecida como Lei da Saída da União Europeia (n.º 2, de 2019), a qual determina que a Câmara dos Comuns precisa de aprovar um acordo ou autorizar uma saída sem acordo até 19 de outubro, ou solicitar uma extensão do processo de saída da UE.

A sessão abre às 09:30 locais (mesma hora em Lisboa) com uma declaração do primeiro-ministro e não tem hora para concluir, embora se preveja que o debate se conclua a meio da tarde para serem votadas as propostas do governo e as alterações avançadas por deputados.

Para aprovar o acordo, o governo precisa de cerca de 320 votos, dependendo do apoio dos eurocéticos e de deputados do partido Trabalhista, a principal força da oposição, para compensar o anunciado voto contra do Partido Democrata Unionista (DUP).

À proposta do governo foram propostas três emendas, uma do deputado do Partido Nacionalista Escocês, Angus McNeil, que sugere em alternativa a revogação do ‘Brexit’, outra do líder parlamentar nacionalista escocês, Ian Blackford, que defende um adiamento para serem realizadas eleições legislativas.

A terceira foi submetida pelo antigo deputado conservador Oliver Letwin, a qual suspende a aprovação do acordo até ser validada pelo parlamento a legislação que implementa o acordo.

Esta medida implicaria que a “Lei Benn” se mantivesse válida e obrigaria o primeiro-ministro a pedir uma extensão do processo do ‘Brexit’.

O governo tem preparada uma segunda proposta para o caso de perder a votação, a qual pede consentimento aos deputados para uma saída sem acordo, e à qual os trabalhistas Peter Kyle e Phil Wilson propuseram uma alteração para ser realizado um referendo confirmativo do acordo antes do ‘Brexit’.

Um Acordo de Saída da UE negociado por Theresa May foi chumbado três vezes, a última das quais por uma margem de 58 votos.

Na quinta-feira, Boris Johnson concluiu negociações para alterações ao texto, sobretudo no protocolo relativo à Irlanda do Norte, removendo o mecanismo de salvaguarda para evitar uma fronteira física com a vizinha República da Irlanda designado por ‘backstop’.

O novo protocolo mantém a província britânica no território aduaneiro do Reino Unido, apesar de ficar alinhada com as leis da UE que facilitam o movimento de mercadorias na ilha inteira, introduzindo processos aduaneiros e fiscais para quando estejam em causa trocas comerciais com países terceiros.

O sistema será aplicado a partir de 2021 por um período de quatro anos, podendo ser apenas cessado se houver uma maioria simples nesse sentido na Assembleia autónoma de Stormont [Irlanda do Norte], que está sem funcionar desde as eleições regionais de 2017 devido a divergências entre unionistas protestantes e republicanos católicos.

No acordo mantiveram-se inalterados os capítulos relativos à proteção dos direitos dos cidadãos e da compensação financeira bem como a existência de um período de transição até ao final de 2020 em que o Reino Unido continua sujeito às regras da UE, incluindo a liberdade de circulação de pessoas, e acesso ao mercado único.

Na Declaração Política que acompanha o acordo e que contém orientações para as futuras relações entre o Reino Unido e UE, foram feitas alterações que substituem a ambição de criar uma “zona de comércio livre” por negociar um “acordo de comércio livre”.