Os dois projetos de resolução, um do PSD e outro do CDS, foram aprovados com votos favoráveis do PSD, CDS e PAN, o voto contra do PS, e abstenção dos restantes.

Com esta resolução, os social-democratas recomendam ao Governo que intensifique os trabalhos para preparar um plano de ação de contingência para a saída do Reino Unido da União Europeia com ou sem acordo.

O PSD aconselha ainda o executivo a “informar a Assembleia da República do ponto de situação da preparação do plano”.

No caso do CDS, a recomendação também pede um plano de ação, mas que envolva os parceiros sociais e reflita os seus contributos nas medidas setoriais.

Além disso, o CDS pede ao Governo para reforçar a resposta dos consulados no Reino Unido aos processos de regularização da situação dos cidadãos nacionais a residir e trabalhar no país.

Além disso, o partido dirigido por Assunção Cristas, recomenda a criação de “uma linha de crédito para o apoio às empresas portuguesas que operam ou exportam para o Reino Unido” e o lançamento, “à margem do plano de ação, de uma campanha de informação” orientada para as empresas.

Esta campanha, defende o CDS, deve incidir em particular na necessidade de as empresas “desenvolverem planos de contingência para a mitigação dos efeitos perniciosos que possam resultar da saída do Reino Unido” da União Europeia.

De acordo com os textos das resoluções aprovadas, o PSD lembra que “independentemente do cenário” de saída do Reino Unido, o evento será “fonte de perturbações significativas para as empresas, para as administrações europeias e para a vida dos cidadãos”.

“Os elos económicos e comerciais entre Portugal e o Reino Unido são extremamente relevantes”, refere o PSD, adiantando que o único estudo nacional feito – pela Confederação Empresarial Portuguesa (CIP) – “conclui no sentido de existirem reduções potenciais das exportações globais para o Reino Unido entre cerca de 15% e 26%, consoante os cenários considerados”.

Por isso, diz o partido de Rui Rio, “o impacto negativo do Brexit na economia elevar-se-ia, assim, a valores entre 0,5% e 1% do PIB”.

Para o CDS, há duas áreas onde o Governo deve concentrar os esforços e recursos da política pública: “os cidadãos e o apoio às empresas a exportar para o Reino Unido”.

“São detetáveis sentimentos de preocupação assinaláveis junto dos cerca de 400.000 cidadãos nacionais que, persistentemente, têm resistido a todo o processo do Brexit e às alterações inevitáveis que se anunciam”, lembra o CDS, defendendo que “é essencial assegurar respostas administrativas céleres e eficazes”.

No que respeita às empresas, “impõe-se certamente a contenção de perdas, o controlo da instabilidade e a mitigação da perturbação previsivelmente induzidas na dinâmica empresarial”, diz o documento, referindo a existência de quase 3.000 empresas nacionais a operar ou exportar para aquele país.