O secretário de Estado para as Relações Europeias britânico, David Frost, e o vice-presidente da Comissão Europeia e responsável pelas Relações Interinstitucionais, Maros Sefcovic, encontram-se hoje em Londres para avaliar o progresso.

Esta semana, a ministra do Comércio Internacional, Anne-Marie Trevelyan, disse ao jornal Daily Telegraph que a decisão “não seria tomada antes do Natal”, indicando receios do impacto para as cadeias de abastecimento numa época de movimento intenso nas fronteiras.

Horas depois, um porta-voz do Governo recusou confirmar tal declaração, reiterando que “as condições para ativar” o mecanismo de salvaguarda estão preenchidas, deixando em aberto algo que pode acentuar o conflito entre Londres e Bruxelas.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, disse ao homólogo irlandês, Micheál Martin, que "se as negociações não fossem capazes de entregar um resultado reequilibrado e sustentável em breve, o Governo não terá outra escolha" senão invocar o Artigo 16.º.

O que é o Artigo 16.º?

O Artigo 16.º é um mecanismo de salvaguarda dentro do Protocolo da Irlanda do Norte que faz parte do Acordo de Saída do Reino Unido da UE (processo conhecido como ‘Brexit’) para evitar uma fronteira física na ilha da Irlanda.

Pode ser ativado unilateralmente se o protocolo resultar em “dificuldades económicas, sociais ou ambientais graves suscetíveis de persistir, ou ao desvio das trocas comerciais”.

Para corrigir os problemas, diz o texto, podem ser tomadas ações de prevenção, mas devem ser “restritas em relação ao seu âmbito e duração” e abordar apenas os problemas explicitamente identificados.

Na prática, permite suspender provisões existentes no Protocolo de forma temporária.

Qual é o problema?

O Reino Unido quer “alterações significativas" ao Protocolo que ofereçam “soluções permanentes”.

Em causa estão novos controlos aduaneiros, certificações e outros requisitos administrativos previstos pelo Protocolo para assegurar o respeito das normas do mercado único europeu.

O Reino Unido queixa-se de que estão a afetar a circulação de bens dentro do Reino Unido, do qual a Irlanda do Norte faz parte, bloqueando certos produtos, em particular de origem animal ou vegetal.

A UE apresentou propostas que diz reduzirem em 80% os controlos sanitários e fitossanitários e garantirem a circulação de medicamentos, mas recusa renegociar o texto negociado em 2019.

Sobretudo, Bruxelas não aceita o pedido do Governo britânico para que o acordo deixe de ser supervisionado pelo Tribunal de Justiça europeu.

O Reino Unido questiona também certas restrições em termos de apoios estatais e IVA na Irlanda do Norte.

O que pode acontecer?

O Governo britânico moderou recentemente a retórica e mostrou preferência por um entendimento, deixando de falar num prazo, inicialmente indicado para novembro, pelo que as negociações poderão continuar.

Se decidir avançar para a “opção nuclear”, como lhe chamou um analista, o processo será longo e sem impacto imediato.

O texto determina que Londres notifique a UE e as duas partes entrem em negociações para procurar uma solução. Só depois de um mês - teoricamente - pode o Reino Unido tomar medidas unilaterais, as quais ainda não especificou.

A UE, que já iniciou um processo de infração e tem outro “congelado” por causa da suspensão de controlos aduaneiros na Irlanda do Norte, poderá iniciar um novo processo de disputa.

Maros Sefcovic sugeriu “consequências graves” se o Reino Unido invocar o Artigo 16.º, deixando a imprensa britânica a especular sobre a hipótese de Bruxelas impor tarifas sobre certos produtos, iniciando uma “guerra comercial” com o Reino Unido.