Segundo a resolução, o SEF vai recrutar 116 assistentes técnicos mediante concurso externo e vai contratar oito especialistas de informática e outros oito técnicos de informática, ambos os cursos com o orçamento daquele serviço de segurança.

O diploma autoriza também o SEF a realizar uma despesa de 4,25 milhões de euros para aquisição de equipamentos de controlo automático de fronteira, bem como de ‘software’ associado.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras é ainda autorizado a gastar até 800 mil euros na aquisição e implementação de estações de recolha de dados biométricos, necessários à emissão de documentos de residência e desenvolvimento de ‘software’ associado.

De acordo com a resolução, o financiamento para a aquisição destes bens e serviços resulta de fundos europeus e do orçamento de receitas próprias do SEF.

A resolução, aprovada no Conselho de Ministros de 17 de janeiro e hoje publicada em Diário da República, indica que a rejeição pelo parlamento britânico do acordo de saída do Reino Unido da UE “aumenta significativamente a probabilidade de uma eventual saída sem acordo, requerendo a adoção por parte dos Estados-Membros de soluções temporárias e de rápida implementação ao nível político, económico, administrativo, legislativo e de comunicação”.

Neste contexto, o Governo português aprovou o plano de contingência para a saída do Reino Unido da UE para “mitigar a necessidade de procedimentos adicionais, designadamente os previstos no Código de Fronteiras Schengen, no controlo de entrada e saída dos cidadãos nacionais do Reino Unido do território nacional”.

Nesse sentido, sublinha a resolução, é necessário proceder à adaptação dos postos de fronteira aéreos, nomeadamente com a modernização dos equipamentos de controlo automático de fronteiras dos aeroportos com mais passageiros do Reino Unido, de forma a poder dar uma resposta adequada ao aumento do número de cidadãos sujeitos a controlo nos postos de fronteira dos aeroportos.

Ainda no âmbito das medidas previstas no Plano de Contingência para a Saída do Reino Unido da UE serão preparadas estruturas deslocalizadas do SEF nos locais com maior incidência de residentes britânicos, onde se prevê a implementação de estações de recolha de dados biométricos e a afetação de assistentes técnicos e informáticos do SEF, tendo em vista a regularização da sua situação documental, em consonância com as recomendações da Comissão Europeia no sentido de garantir a atribuição do direito de residência aos cidadãos nacionais do Reino Unido e seus familiares.