Bruxelas iliba Portugal em investigação a alegadas ajudas CP à EMEF

A Comissão Europeia anunciou hoje ter ilibado Portugal numa investigação de alegadas ajudas estatais ilegais pela CP - Comboios de Portugal à EMEF, empresa de manutenção ferroviária, após ter concluído “não haver envolvimento das autoridades portuguesas”.

“A Comissão Europeia concluiu que certas medidas adotadas relativamente à Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário [EMEF] não se referem a auxílios estatais no âmbito das regras da UE”, informa o executivo comunitário em comunicado.

Em causa está uma denúncia que chegou a Bruxelas em 2015 referente a alegadas ajudas estatais ilegais dadas pela empresa-mãe, a CP, à EMEF, através de aumentos de capital, empréstimos e garantias.

Por isso, a Comissão Europeia iniciou, em 2016, uma investigação aprofundada, que hoje encerra, por as diligências efetuadas “não terem demonstrado envolvimento específico das autoridades portuguesas nas decisões da CP relativamente à EMEF.

Bruxelas concluiu, assim, que “as medidas são imputáveis ao Estado português e, portanto, não constituem auxílios estatais ao abrigo das regras da UE”, adianta a nota de imprensa.

A CP é uma empresa pública de transporte ferroviário detida 100% pelo Estado português.