A Câmara de Oeiras, no distrito de Lisboa, foi hoje alvo de buscas no âmbito de uma investigação sobre tráfico de influência, corrupção passiva e ativa, participação económica em negócio e abuso de poder, informou a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).

Em comunicado, a autarquia atualmente liderada por Isaltino Morais revelou que as buscas estão relacionadas com aquele projeto, "cuja aprovação data de 15 de abril de 2014", altura em que o independente Paulo Vistas presidia ao município.

Na mesma nota, o município indicou ainda que a primeira deliberação camarária do designado projeto Porto Cruz ocorreu em "11 de maio de 2004, momento em que se aprovaram os termos de referência do projeto", durante o mandato de Teresa Zambujo (PSD).

"Em ambas as datas, o atual presidente da Câmara não exercia funções no município de Oeiras", sublinha a autarquia, revelando que "a única deliberação camarária" decidida no período em que Isaltino Morais presidia à câmara data de 13 de janeiro de 2010 e era relativa à “proposta remetida pela Silcoge de celebração de contrato de execução do Plano de Pormenor do empreendimento denominado Porto Cruz – Margem Direita da Foz do Rio Jamor”.

Este plano, que abrange uma área de 26,7 hectares, prevê a viabilização do empreendimento Porto Cruz, no espaço da antiga fábrica da Lusalite, na Cruz Quebrada, com vista à construção de uma marina, oito edifícios, dos quais cinco torres com até 20 pisos e viadutos rodoviários, tendo um investimento privado previsto de 250 milhões de euros.

Apesar de ter sido aprovado, este plano foi sempre muito contestado pelos partidos da oposição e por um movimento de cidadãos, que criou a associação "Vamos Salvar o Jamor" e recorreu aos tribunais para tentar travar este processo.

As críticas a este plano foram justificadas com o facto de se tratar de “um atentado ambiental e paisagístico” que “irá destruir a zona ribeirinha de Oeiras".

A data em que foi realizada a consulta pública (agosto) também suscitou muitas críticas por parte dos partidos da oposição.

Já a Câmara de Oeiras defendeu que o Plano de Pormenor para a Margem Direita do Rio Jamor seria uma "mais-valia" para a Cruz Quebrada.

O independente Paulo Vistas presidiu à Câmara Municipal de Oeiras entre 2013 e 2017, tendo sido apoiado por Isaltino Morais, de quem tinha sido vice-presidente em mandatos anteriores.

A candidatura de Paulo Vistas surgiu na sequência da detenção de Isaltino Morais, que abandonou o executivo quando foi detido a 24 de abril de 2013 para cumprir dois anos de pena de prisão, por fraude fiscal e branqueamento de capitais.

Um ano depois, a 24 de junho de 2014, Isaltino Morais saiu em liberdade condicional para cumprir o resto da pena em casa.

Contudo, nas eleições autárquicas de 2017, Isaltino Morais decidiu concorrer à liderança do município, contra Paulo Vistas, e conquistou maioria absoluta.

Segundo uma nota divulgada hoje no ‘site’ da PGDL, “foram emitidos e cumpridos hoje mandados de busca à Câmara Municipal de Oeiras” e “não houve lugar à constituição de arguidos” durante a operação, encontrando-se o processo em segredo de justiça.

“Nestas operações foram apreendidos documentos de índole contabilística e outras e mensagens de correio eletrónico necessários à produção de prova”, refere a nota.

O inquérito está a ser dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Sintra, da Comarca de Lisboa Oeste, coadjuvado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária.

[Notícia atualizada às 18:49]

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