A câmara “não tem problemas em licenciar o alargamento desde que cumpridas as proporções para que o número de lugares não comprometa o distanciamento”, disse à agência Lusa o presidente, Fernando Tinta Ferreira (PSD).

Para já, a autarquia só recebeu “alguns pedidos de informação informais” por parte de empresários da restauração, aguardando “a definição de regras concretas para essa medida”.

O alargamento do espaço ocupado por esplanadas terá especial impacto em locais como a Avenida do Mar, na Foz do Arelho, onde se localizam cafés, restaurante e bares, e que esteve interdita enquanto se manteve o Estado de Emergência.

Com a passagem à Situação de Calamidade Pública, a avenida foi reaberta mas “o estacionamento foi reduzido a um terço para evitar aglomerados”, explicou o autarca, precisando que, dos 600 lugares, “apenas 200 estão disponíveis”.

“O objetivo é permitir o acesso à via onde os quiosques e os restaurantes com ‘take way’ puderam retomar a atividade”, mantendo-se a limitação até ao dia 18, data em que, de acordo com o plano de desconfinamento, os cafés, pastelarias e esplanadas podem reabrir, com um limite de 50% da ocupação e horário até às 23:00.

“Nessa altura, as regras poderão ser revistas e o número de lugares ajustado, em consenso com a proteção civil local, a junta de freguesia da Foz do Arelho, a GNR e a Capitania [do Porto de Peniche] que tem fiscalizado o cumprimento”, acrescentou.

Tinta Ferreira disse ainda estar a aguardar “orientações da tutela” relativamente à organização próxima época balnear na principal praia do concelho.

“A dispersão da área de barracas e a delimitação dos espaços para chapéus de sol” são duas das medidas que a autarquia está a preparar”, apesar de “não ter aceitado a delegação de competências ao nível das praias”.

No entender do presidente, “terá que haver um investimento do Estado na vigilância das praias onde os concessionários dificilmente terão capacidade para suportar o pagamento de nadadores-salvadores”, afirmou, defendendo a intervenção da Marinha Portuguesa na vigilância das áreas balneares.

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