O orçamento da Câmara de Cascais para 2017, de 196.007.161 euros (o deste ano rondou os 193,6 milhões de euros), foi hoje aprovado em reunião do executivo, com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP, abstenção do movimento independente SerCascais e votos contra da CDU e do PS.

Em declarações à Lusa no final do encontro, Carlos Carreiras referiu que “a tabela de taxas [incluída no orçamento] não contempla a taxa turística”, mas referiu que esta é ainda é uma questão em aberto.

Fazendo um enquadramento do concelho, o autarca social-democrata assinalou que, como Cascais está “numa zona de jogo” - devido ao Casino do Estoril -, recebe parte das receitas do imposto aplicado a este setor, verbas que “servem para promover o próprio destino”.

Contudo, estas receitas têm tido um “corte substancial” (de 29 milhões de euros em 2005 para oito milhões de euros em 2011), razão pela qual a autarquia acabado com ações e eventos “que não tinham retorno turístico” e a cortar a verba a outros com “muito interesse para o concelho”, relatou Carlos Carreiras.

Ainda assim, “com menos investimento na promoção do destino, temos verificado que há um aumento do preço médio por quarto, que há mais taxa de ocupação e […] mais camas”, realçou o autarca, referindo que “seria errado” não apostar na promoção do destino.

Segundo este autarca, tal investimento poderia ser feito pela Câmara, pelos hoteleiros ou através da criação de uma taxa turística.

Em reuniões com a Associação Regional dos Hoteleiros da Costa do Estoril, Sintra, Mafra e Oeiras e com a Associação da Hotelaria de Portugal, o autarca soube que o setor não estava disposto a suportar tal investimento.

“Não estando disposta a Câmara, só sobrava ser financiado pela taxa turística. Essa taxa turística vai ser discutida novamente numa assembleia-geral da Associação de Turismo de Cascais no próximo dia 23 de novembro”, apontou.

De acordo com Carlos Carreiras, os hoteleiros só não votarão contra se ficar assegurado que serão “consultados na aplicação do valor resultante da taxa turística”.

“Aguardarei essa discussão e só após isso é que irei tomar uma decisão”, acrescentou.

Numa altura em que o orçamento municipal está apreciação, seguindo-se agora a aprovação pela Assembleia Municipal, o social-democrata desvalorizou os prazos: “Em qualquer altura do ano, podemos alterar o regulamento de taxas do concelho”.

Posta de lado está a adoção da taxa de proteção civil, que visa financiar investimentos no setor e que já é aplicada em concelhos como Lisboa, onde se prevê uma receita anual de 18,9 milhões de euros.

“A taxa de proteção civil, na verdade, é um segundo IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis], porque abate sobre o património na mesma”, considerou Carlos Carreiras.

Acresce que, no orçamento do próximo ano, está prevista uma redução deste imposto, de 0,39% (taxa aplicada este ano) para 0,38%.

“Vale pouco baixar a taxa de IMI e depois criar uma taxa de proteção civil”, defendeu o autarca.

Segundo este responsável, as “contas saudáveis da Câmara” também já preveem um apoio à associação de bombeiros de Cascais, que inclui cinco corporações.

“Achámos que não era necessário estar a criar uma taxa supletiva para dar esse apoio”, concluiu.

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