Segundo Paulo Cunha, o objetivo é “falar com o grande responsável” pela situação a que aquele externato chegou e saber que solução que o Ministério da Educação terá “programado”.

“Aquele conjunto de alunos [cerca de 180] ficou sem resposta letiva”, referiu, sublinhando que a situação acontece a poucos dias de terminar o segundo período.

Contactado pela Lusa, o Ministério da Educação referiu que “a situação dos alunos será sempre acautelada na escola pública”.

“Os serviços do ministério estão a acompanhar o assunto, estando já agendadas reuniões com diferentes partes do processo, nomeadamente com pais e encarregados de educação”, acrescentou.

A sociedade proprietária do Externato Delfim Pereira apresentou um Processo Especial de Revitalização (PER), devido a dívidas que, no total, ascendiam a 4,1 milhões de euros, a repartir por 163 credores.

Daquele montante, 1,5 milhões dizem respeito aos créditos dos 23 trabalhadores (professores e funcionários) alvo de despedimento coletivo, na sequência do corte nos contratos de associação.

O PER foi homologado em junho de 2018, pelo Tribunal de Famalicão, mas uma trabalhadora interpôs recurso para a Relação, que revogou a decisão, recusando a homologação.

A direção recorreu, mas o recurso foi indeferido, em fevereiro, o que levou à declaração da insolvência, em 28 de março, pelo Tribunal de Famalicão.

Os trabalhadores alegavam “claro estado de insolvência” do externato e consideravam que se a insolvência fosse decretada receberiam “de imediato a totalidade dos seus créditos”.

O PER, por seu lado, previa que os créditos aos trabalhadores fossem pagos em 100 prestações mensais, a primeira das quais a vencer 18 meses após a aprovação do programa.

Os trabalhadores também não receberiam os juros vencidos e vincendos.

Já o Estado receberia a primeira prestação logo após a aprovação do PER, tendo também direito aos juros.

Para o tribunal, “é evidente o desfavorecimento” dos trabalhadores, sem que se vislumbrem “razões objetivas e relevantes” para esse tratamento desigual entre credores.

O presidente da Câmara de Famalicão considera que o “grande responsável” por esta situação foi o Ministério da Educação, quando cortou os contratos de associação com colégios privados.

Por isso, quer que Tiago Rodrigues diga que soluções tem programadas para enquadrar os cerca de 180 alunos do Externato Delfim Pereira.

Mesmo assim, Paulo Cunha manifestou “disponibilidade” da Câmara para colaborar na resolução do problema.

Nélson Costa, um dos representantes dos pais, disse à Lusa que a única coisa que os encarregados de educação pedem é que se chegue a um acordo “de bom senso” com o administrador de insolvência, de forma a que os alunos possam concluir ali o atual ano letivo.

“Os pais estão dispostos a contribuir financeiramente para terminar o ano letivo”, sublinhou.

Segundo Nélson Costa, o administrador de insolvência reuniu na sexta-feira com alguns professores a quem terá dito que hoje já não precisavam de se apresentar para trabalhar, porque o externato iria encerrar.

“Que o externato vai encerrar, não temos qualquer dúvida. O que queremos é que não olhem para este caso como se de uma empresa se tratasse, porque esta é uma realidade diferente. É uma escola, com alunos que estão a dois meses do final do ano, alguns deles a preparar exames para entrar na universidade, outros a concluir ciclos letivos”, alertou.