Na proposta, a que a Lusa teve hoje acesso, o presidente da Câmara Municipal de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, refere que a aquisição dos imóveis surge no seguimento de uma candidatura apresentada ao programa 1º Direito, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Para “executar a respetiva candidatura e promover a aquisição dos imóveis”, o autarca esclarece ser necessário abrir um procedimento de ofertas públicas de aquisição, “uma vez que trata de uma necessidade do município, para o qual o mesmo não dispõe de recursos próprios”.

Nesse sentido, a maioria municipal pretende adquirir 274 frações já edificadas que “reúnam as condições de habitabilidade adequadas, independentemente de as mesmas se encontrarem prontas a habitar ou careçam da realização prévia de obras de reabilitação”.

Paralelamente, pretende-se também a aquisição de 280 frações a construir e destinadas, no âmbito do programa 1.º Direito, a serem entregues aos beneficiários que “cumpram os requisitos definidos”.

Para a aquisição das 554 frações, o município obteve um financiamento de 70 milhões de euros, sendo que do acordo estipulado entre o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e a autarquia, o valor será dividido em partes iguais, ou seja, 35 milhões de euros para a aquisição dos imóveis já edificados e 35 milhões para os imóveis a construir.

Na proposta, a maioria estipula uma repartição plurianual do total do investimento, propondo-se a gastar 15.562.500 euros este ano, 41.500.000 euros em 2023, 10.375.000 euros em 2024 e 2.562.500 euros em 2025.

“Para efeitos da determinação do preço a pagar pela aquisição das frações propostas, estabeleceu-se como valor máximo a pagar pelo município de Vila Nova de Gaia, o montante máximo de 1.528 euros de investimento por cada metro quadrado de construção”, acrescenta Eduardo Vítor Rodrigues.

Na proposta, o autarca refere ainda que podem apresentar propostas os candidatos que reúnam os pressupostos e que prossigam as finalidades de interesse público que se pretende alcançar com o programa 1.º Direito.

“Podem apresentar propostas de venda de frações as pessoas singulares ou coletivas, de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras, independentemente da respetiva natureza jurídica (…) que sejam proprietárias de imóveis localizados na área geográfica de Vila Nova de Gaia”, nota.

A maioria municipal pretende também que seja criada uma comissão técnica, que ficará responsável pela realização de vistorias.

No início de novembro de 2021, o ministério das Infraestruturas e da Habitação anunciou que o programa 1.º Direito vai financiar 26 mil habitações a 100% no âmbito do PRR. O objetivo, segundo a tutela, é entregar as habitações até ao segundo trimestre de 2026.

Em vigor desde 05 de junho de 2018, o programa 1.º Direito integra a Nova Geração de Políticas de Habitação com o objetivo de dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional.

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