Em reunião privada do executivo municipal, a primeira Carta Municipal de Habitação de Lisboa (CMHL) foi viabilizada apenas com os votos a favor da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), que governa sem maioria absoluta, e a abstenção de PS e PCP.

Apesar de o documento final incorporar parte das propostas da oposição, após votação por pontos, os vereadores de BE, Livre e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) votaram contra.

Esta proposta da CMHL, que terá agora de ser submetida à Assembleia Municipal de Lisboa, resulta da inclusão de alterações resultantes do processo de consulta pública, pretendendo garantir uma política de habitação para a próxima década.

“Alcançou-se um compromisso político histórico para investir mais de 900 milhões de euros em habitação”, afirmou o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), citado em comunicado, no âmbito da aprovação da proposta, que estava prevista acontecer há duas semanas, mas que foi adiada por falta de consenso com os partidos da oposição.

Apesar de viabilizar a proposta ao se abster, a vereação do PS considerou que a CMHL é “um ‘flop'”, registando “sérias divergências” com o documento, por existirem “falhas e omissões que não foram corrigidas”, inclusive a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), a identificação da “verdadeira carência habitacional da cidade” e a apresentação de números “pouco rigorosos e fiáveis”.