As propostas foram chumbadas com os votos contra de CDS-PP, PSD, PCP e BE, num total de nove vereadores, e os votos favoráveis do PS, que conta com oito vereadores, disseram à agência Lusa fontes municipais, que acrescentaram que o vereador Manuel Salgado (Urbanismo) não participou na votação e que José Sá Fernandes (Ambiente) não se encontrava na sala.

Salgado escusou-se a apreciar as propostas, uma vez que foi fundador do gabinete que assina o projeto de arquitetura.

Em causa estão alterações ao projeto de arquitetura durante a execução da obra e ambas as propostas são subscritas pelo presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS).

Em declarações à agência Lusa, o vereador do CDS-PP João Gonçalves Pereira disse que na reunião deu "conhecimento à Câmara de uma situação irregular", uma vez que esteve "em discussão uma proposta de algo que já está a ser construído, o que viola todos os regulamentos municipais e regras".

O eleito apontou que, numa visita ao local, se deparou com o facto de "o aumento de um piso" já estar em curso.

Assim, o "CDS exige que sejam aplicadas as respetivas multas e contraordenações devidas, que a obra seja embargada, e que rapidamente, uma vez que foi rejeitada a proposta, a Câmara de Lisboa intime o dono da obra a fazer a respetiva demolição do piso que acrescentou sem autorização".

Perante isto, fonte do executivo afirmou que “os serviços da Câmara foram ao local há semanas e estava tudo ‘ok’”.

No entanto, o município diz que “teve conhecimento que a alteração em causa na proposta estaria em construção, sem a devida autorização decorrente da aprovação das propostas em Câmara”.

“O que vai acontecer agora é que os serviços da Câmara Municipal vão verificar se se regista essa construção não autorizada, e se se verificar, a obra é embargada”, acrescentou a fonte.

De acordo com o memorando, anexo à proposta, a alteração passa pela criação de um "novo espaço técnico no canto norte do edifício" para "localização dos depósitos de oxigénio e do respetivo espaço destinado ao abastecimento", e também pela "alteração na configuração volumétrica do piso técnico - cobertura, designadamente, aumento da respetiva área até ao limite das fachadas e com alteração das mesmas com o desenho idêntico ao dos pisos inferiores".

O projeto prevê ainda a "introdução de elevador panorâmico de acesso direto (exclusivo) entre o centro de conferências no piso -1 e a zona de gabinetes de trabalho dos médicos no piso 3, bem como parte de grelha de ensombramento no pátio interior entre os dois lotes".

O memorando, ao qual a agência Lusa teve acesso, refere ainda que "o único parâmetro anteriormente licenciado que é alterado é o número de pisos, contabilizando-se agora oito pisos acima a cota de soleira, não havendo qualquer acréscimo da área de construção".

A segunda proposta inclui "ajustes de 'layout' na zona da fachada norte nascente, na zona de ligação entre o edifício em causa (existente) e a ampliação, nos pisos 0, 1, 2, 3, e 4, que resultam num aumento de superfície de pavimento de 265 m2".

De acordo com o memorando anexo à proposta, "mantém-se o número de pisos licenciado", mas prevê-se um aumento da superfície de pavimento total, que "passa de 36.538,60 m2 para 36.803,60 m2".

A alteração prevê ainda a "introdução de parte de grelha de ensombramento no pátio interior entre os dois lotes, com elevador panorâmico localizado já no lote 40, que se relaciona com a necessidade de criação de acesso (exclusivo) entre o centro de conferências no piso -1 e a zona de gabinetes de trabalho dos médicos no piso".